Legislação
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Publicado em 04/08/1989
LEI N.º 490 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRENO PARA FAZER PROLONGAMENTO DE RUA E AMPLIAÇÃO DE FUTURAS INSTALAÇÕES.
Publicado em 04/08/1989
LEI N.º 489 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO FUTURO PARQUE INDUSTRIAL.
Publicado em 04/08/1989
LEI N.º 488 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Publicado em 04/08/1989
LEI N.º 487 - INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 04/08/1989
LEI N.º 486 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A COMPRAR UM CAMINHÃO PIPA.
Publicado em 07/07/1989
LEI N.º 485 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA FAZER PROLONGAMENTO DE RUA.
Publicado em 07/07/1989
LEI N.º 483 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO DO CEMITÉRIO.
Publicado em 19/05/1989
LEI N.º 482 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 153 DA LEI N.° 390 DE 05 DE AGOSTO DE 1983.
Publicado em 19/05/1989
LEI N.º 481 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO.
