Legislação
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Publicado em 26/02/1991
LEI N.° 530 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS DOMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/12/1990
LEI N.º 529 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI N.° 500.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 528 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 527 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 239 DE 28/05/76, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA AMVI.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 526 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADES PREMENTES DE INTERESSE PÚBLICO.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 525 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 524 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Publicado em 16/11/1990
LEI N.º 522 - INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 521 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUÍZ EDUARDO NASCIMENTO.
