Legislação

Publicado em 02/09/1982

LEI N.º 364 - AUTORIZA CEDER ÁREA EXCEDENTE DO TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL.

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Publicado em 18/08/1982

LEI N.º 363 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEE - CARPE.

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Publicado em 20/07/1982

LEI N.º 362 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES.

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Publicado em 20/07/1982

LEI N.º 361 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado em 08/07/1982

LEI N.º 360 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

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Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 359 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

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Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 358 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 357 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRODESCOM.

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Publicado em 22/03/1982

LEI N.º 356 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES.

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Publicado em 22/03/1982

LEI N.º 355 - AUTORIZA VENDA OU TROCA DE CAMINHÃO.

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