Legislação

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Publicado em 10/05/1983

LEI N.º 384 - MODIFICA VENCIMENTO DE CARGO.

Publicado em 15/04/1983

LEI N.º 383 - CONCEDE INDENIZAÇÃO E REALIZA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO).

Publicado em 15/04/1983

LEI N.º 382 - ALTERA VALOR DE CRÉDITO PARA COMPRA DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ BASCULANTE.

Publicado em 05/04/1983

LEI N.º 381 - AUTORIZA ALUGUEL DE SALA PARA INSTALAÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO.

Publicado em 05/04/1983

LEI N.º 380 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS.

Publicado em 07/03/1983

LEI N.º 379 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DE MINAS GERAIS, PARA EXTENSÃO DE SÉRIE NA ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE CHAPADA.

Publicado em 07/03/1983

LEI N.º 378 - AUTORIZA COMPRA DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ BASCULANTES.

Publicado em 05/01/1983

LEI N.º 377 - CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TERRENO EM ALARGAMENTO DA RUA DO CEMITÉRIO.

Publicado em 05/01/1983

LEI N.º 376 - AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM CHAPADA.

Publicado em 02/12/1982

LEI N.º 375 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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