Legislação
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Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 580 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MOEMA.
Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 578 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR EM FORMA DE COMODATO SALA DO BAR RODOVIÁRIO.
Publicado em 03/12/1992
LEI N.º 577 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 03/12/1992
LEI N.º 575 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO AO MOEMA CLUBE.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 574 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 573 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 572 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 571 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
