Legislação
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Publicado em 27/09/1993
LEI N.º 616 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/09/1993
LEI N.º 615 - ACRESCENTA RÚBRICA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado em 16/08/1993
LEI N.º 614 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 613 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM DER/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 612 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CARAVAN ANO 1983
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 611 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA E SEU RESPECTIVO LOTE, NO BAIRRO BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 610 - APROVA AQUISIÇÃO DE TERRENO, LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO OS SERVIÇOS DE ÁGUA DA CIDADE, RUA MONTEZUMA.
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 609 - APROVA AQUISIÇÃO DE TERRENO, LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA E PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.
Publicado em 09/07/1993
LEI N.º 607 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM ÔNIBUS ANO 1992, PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Publicado em 29/06/1993
LEI N.º 606 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
