Legislação
Resultados encontrados: 2270
Publicado em 25/01/1984
LEI N.º 404 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS.
Publicado em 30/11/1983
LEI N.º 400 - REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Publicado em 30/11/1983
LEI N.º 403 - CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E O COPAM.
Publicado em 26/10/1983
LEI N.º 399 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Publicado em 26/10/1983
LEI N.º 397 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1987.
Publicado em 11/10/1983
LEI N.º 396 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETRO-ESCAVADEIRA.
Publicado em 19/09/1983
LEI N.º 395 - APROVA DOAÇÃO DE LOTE A SERVIDOR MUNICIPAL.
