Legislação
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Publicado em 16/10/2024
DECRETO N.º 187/2024 “EXONERA, A PEDIDO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, A SR.ª ELZILENE MARINAQUE DA SILVA DOS SANTOS DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR”
Publicado em 16/10/2024
DECRETO Nº 190/2024 “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 16/10/2024
PORTARIA N° 060/2024 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 11/10/2024
DECRETO Nº 185/2024 “NOMEIA E DÁ POSSE AOS CONSELHEIROS ELEITOS E INDICADOS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1842 DE 12/08/2024”
Publicado em 11/10/2024
DECRETO N° 186-2024 “CANCELAMENTO DE DÉBITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 08/10/2024
DECRETO Nº 183/2024 “Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, em atendimento à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
Publicado em 08/10/2024
DECRETO Nº 182/2024 “SUBSTITUI ENTIDADE E CONSELHEIROS INDICADOS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1052/2024 DE 18/12/2006”
Publicado em 08/10/2024
DECRETO Nº 181/2024 “SUBSTITUI ENTIDADES E CONSELHEIROS INDICADOS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 958/2004 DE 12/08/2004, E ALTERAÇÕES”
