Legislação
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Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1818-2023 “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências.”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1817-2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1816-2023 “ALTERA ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1053 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1815-2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DIRETORES ADJUNTOS, DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (SAAE), COORDENADOR DE PSF, COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COORDENADOR PEDAGÓGICO (GE-09), SUPERINTENDENTE E ASSESSOR DE TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE MOEMA-MG”
Publicado em 19/12/2023
DECRETO Nº 178/2023 “NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MOEMA/MG”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1814-2023 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1813-2023 “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1812-2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1811-2023 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1810-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
