Legislação
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Publicado em 20/10/2010
LEI N.º 1254 - RATIFICA A RESOLUÇÃO N.º 067/2008 DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/10/2010
LEI N.º 1253 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Publicado em 13/10/2010
LEI N.º 1252 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS POSSUÍREM MACAS, CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO, EM CADA UNIDADE RESPECTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/09/2010
LEI N.º 1251 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS QUE FREQUENTAM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1250 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1249 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO PARA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.161/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1248 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.137/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1247 - TRANSFORMA A SUBUNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO ATUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.040/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1246 - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/08/2010
LEI N.º 1245 - ACRESCENTA A SUBUNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE À UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO SENDO A LETRA “D” NO INCISO X, DO ART. 5º, DA LEI N.º 1.040/06, ALTERADA PELA LEI N.º 1.157/09.
