Legislação

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Resultados encontrados: 965

Publicado em 31/08/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 31/08/2017

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA

Publicado em 25/07/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIC

Publicado em 25/07/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À FUNDAÇÃO MOEMENSE DE SAÚDE IMÓVEL PERTE

Publicado em 25/07/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 25/07/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1451/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO

Publicado em 05/07/2017

CRIA CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLIC

Publicado em 05/07/2017

REGULAMENTA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA POR ALUNOS

Publicado em 05/07/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

Publicado em 17/05/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DAS RUAS DO BAIRRO “RECANTO DOS SABIÁS

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