Legislação
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Publicado em 22/12/2010
LEI N.º 1284 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Publicado em 22/12/2010
LEI N.º 1283 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.OS 1154/2008 E 1161/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/12/2010
LEI N.º 1282 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1242/2010 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Publicado em 16/12/2010
LEI N.º 1281 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1280 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NONATO MENDES RIBEIRO.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1279 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ TEODORO DOS SANTOS.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1278 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR.ª LESLEY ISABEL GONTIJO FERREIRA RESENDE.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1277 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IVO JONAS GONTIJO.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1276 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ÊNIO JOSÉ CARDOSO.
Publicado em 24/11/2010
LEI N.º 1275 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO ROBERTO PINTO.
