Legislação
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Publicado em 10/05/2013
LEI N.º 1369 - ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI N.º 1340/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/05/2013
LEI N.º 1368 - AUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/03/2013
LEI N.º 1367 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/03/2013
LEI N.º 1366 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE (CATCHUP) E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADES MÓVEIS E IMÓVEIS QUE COMERCIALIZAREM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/03/2013
LEI N.º 1365 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/03/2013
LEI N.º 1364 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.041/2006.
Publicado em 20/02/2013
LEI N.º 1363 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/02/2013
LEI N.º 1362 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG.
Publicado em 20/02/2013
LEI N.º 1361 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.154/2008.
Publicado em 28/12/2012
LEI N.º 1360 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
