Legislação
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Publicado em 15/10/2013
LEI N.º 1383 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 15/10/2013
LEI N.º 1382 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/08/2013
LEI N.º 1381 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOEMA A PARCELAR DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/08/2013
LEI N.º 1380 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/08/2013
LEI N.º 1378 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/08/2013
LEI N.º 1377 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/07/2013
LEI N.º 1375 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/07/2013
LEI N.º 1374 - AUTORIZA PREMIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
