Legislação

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Publicado em 10/11/2016

CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS - GMC, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO

Publicado em 10/11/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL e DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIC

Publicado em 10/11/2016

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Publicado em 10/11/2016

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1472/2015

Publicado em 10/11/2016

ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.

Publicado em 10/11/2016

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orçamento 2017

Publicado em 10/11/2016

ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1

Publicado em 10/11/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.186/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2

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