Legislação

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Resultados encontrados: 963

Publicado em 10/11/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Publicado em 10/11/2016

orçamento 2017

Publicado em 10/11/2016

ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1

Publicado em 10/11/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.186/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2

Publicado em 10/11/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍCULOS, E BENS INSE

Publicado em 10/11/2016

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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