Legislação
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Publicado em 22/05/2023
DECRETO Nº 085/2023 “REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTURA FAMILIAR, ARTESANATO E GASTRONÔMICA NA CIDADE DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Publicado em 22/05/2023
LEI Nº 1786/2023 “Dispõe sobre a denominação das Ruas 16 e 17 do Bairro Palmeiras.
Publicado em 22/05/2023
LEI Nº. 1785/2023 “Autoriza o Município de Moema/MG a prestar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2023
DECRETO Nº 084/2023 “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Publicado em 17/05/2023
LEI Nº 1784/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 08/05/2023
DECRETO N.º 082/2023 “PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2023”
