Legislação
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Publicado em 10/11/2016
ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.
Publicado em 10/11/2016
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1161/2009, QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA
Publicado em 10/11/2016
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS
Publicado em 10/11/2016
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1
Publicado em 10/11/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.186/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2
Publicado em 10/11/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍCULOS, E BENS INSE
Publicado em 10/11/2016
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 10/11/2016
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
