Legislação
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Publicado em 22/12/2023
LEI Nº 1824-2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 22/12/2023
LEI Nº 1823-2023 “ALTERA O ART. 3º DA LEI 1293/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1820-2023 “ALTERA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1289/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1819-2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1818-2023 “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências.”
Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1817-2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”