Legislação

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Publicado em 10/11/2016

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N.º 1041/2006, DE 23/11/2006, E SUAS ALTERAÇÕ

Publicado em 10/11/2016

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N.º 1041/2006, DE 23/11/2006, E SUAS ALTERAÇÕ

Publicado em 10/11/2016

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 1161/2009, DE 03/03/2009, E SUAS ALTERAÇÕ

Publicado em 10/11/2016

ALTERA A LEI Nº 1249/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FARMACÊUTICO BIOQU

Publicado em 10/11/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 1040/2016 E ALTERAÇÕES, E

Publicado em 10/11/2016

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS - GMC, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO

Publicado em 10/11/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL e DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIC

Publicado em 10/11/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/11/2016

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1472/2015

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