Legislação

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Publicado em 01/03/2024

DECRETO N. 060-2024

Publicado em 01/03/2024

DECRETO N. 062-2024

Publicado em 01/03/2024

DECRETO Nº 063/2024 “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Publicado em 01/03/2024

DECRETO Nº 059/2024 “NOMEIA O SR RAFAEL PEDRO GONTIJO JÚNIOR PARA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DO SAAE.”

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 056/2024 “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 055/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APROVADOS, CLASSIFICADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 01/2016 e EDITAL Nº01/2020”.

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 054/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO APROVADOS, CLASSIFICADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 01/2016 e EDITAL Nº01/2020”.

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 053/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADOS, CLASSIFICADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 01/2016 e EDITAL Nº01/2020”.

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 052/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADOS, CLASSIFICADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 01/2016 e EDITAL Nº 01/2020”.

Publicado em 23/02/2024

DECRETO Nº 051/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIÇOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE APROVADOS, CLASSIFICADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 01/2016 e EDITAL Nº01/2020”.

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