Legislação

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Publicado em 02/05/2017

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS RECONHECIDOS PELO PODER JUDICI

Publicado em 02/05/2017

AUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA M

Publicado em 02/05/2017

ALTERA O ART. 14 E O TÍTULO DO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1137/2008 DE 01

Publicado em 19/04/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRI

Publicado em 03/04/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/04/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/04/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/04/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.386/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2

Publicado em 03/04/2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Publicado em 03/04/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIC

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