Legislação

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Publicado em 03/04/2017

ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1

Publicado em 03/04/2017

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N.º 1041/2006, DE 23/11/2006, E SUAS ALTERAÇÕ

Publicado em 03/04/2017

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Publicado em 03/04/2017

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 1161/2009, DE 03/03/2009, E SUAS ALTERAÇÕ

Publicado em 03/04/2017

ALTERA A LEI N.º 1249/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FARMACÊUTICO BIOQ

Publicado em 03/04/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 1040/2016 E ALTERAÇÕES, E

Publicado em 03/04/2017

CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS - GMC, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO

Publicado em 03/04/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/04/2017

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1472/2015

Publicado em 03/04/2017

ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.

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