Legislação

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Publicado em 05/07/2017

CRIA CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLIC

Publicado em 05/07/2017

REGULAMENTA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA POR ALUNOS

Publicado em 05/07/2017

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Publicado em 17/05/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DAS RUAS DO BAIRRO “RECANTO DOS SABIÁS

Publicado em 17/05/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUC

Publicado em 05/05/2017

DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES LACERDA” O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE À

Publicado em 05/05/2017

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Publicado em 05/05/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.386/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2

Publicado em 02/05/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRI

Publicado em 02/05/2017

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