Legislação
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Publicado em 13/03/2023
LEI Nº 1769-2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 958/2004 E 1.359/2012”
Publicado em 03/03/2023
DECRETO Nº 039/2023 “Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Moema e dá outras providências.”
Publicado em 23/02/2023
LEI Nº 1768/2023 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 20/02/2023
DECRETO Nº 032/2023 “DÁ POSSE AOS CONSELHEIROS ELEITOS E INDICADOS A COMPOREM O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1231/2010 DE 20/04/2010”
Publicado em 17/02/2023
DECRETO Nº 030/2023 “DEFINE DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2023”
