Legislação
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Publicado em 08/10/1976
LEI N.º 246 - INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/08/1976
LEI N.º 245 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM A CEMIG.
Publicado em 26/07/1976
LEI N.º 243 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA.
Publicado em 28/05/1976
LEI N.º 239 - DISPÕE SOBRE O PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI.
Publicado em 28/05/1976
LEI N.º 238 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/04/1976
LEI N.º 237 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO PARA OS BIÊNIOS DE 01/02/77 A 31/01/79 E DE 01/02/79 A 31/01/81.
