Legislação

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Resultados encontrados: 979

Publicado em 17/11/2017

Publicado em 17/11/2017

Publicado em 17/11/2017

Publicado em 19/10/2017

DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E FIXA O VALOR DE DIÁRIA DEVIDA AOS VEREADORES E A

Publicado em 31/08/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 31/08/2017

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA

Publicado em 25/07/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIC

Publicado em 25/07/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À FUNDAÇÃO MOEMENSE DE SAÚDE IMÓVEL PERTE

Publicado em 25/07/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 25/07/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1451/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO

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