Legislação
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Publicado em 04/04/2023
DECRETO Nº 058/2023 “Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Moema e dá outras providências.”
Publicado em 04/04/2023
DECRETO N.º 065/2021 “ALTERA O CAPUT DO ART. 14, O § 1°, DO ART. 14 E O CAPUT DO ART. 16, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 094/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014”
Publicado em 04/04/2023
DECRETO Nº 064/2023 INSTITUI E REGULAMENTA A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Publicado em 03/04/2023
DECRETO Nº 054/2023 “SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 30/03/2023
DECRETO Nº 050/2023 Convoca a população para Conferência de Saúde do Município de Moema MG e dá outras providências.
