Legislação

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Publicado em 21/07/2023

DECRETO Nº 112/2023 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 27 DE JULHO DE 2023”

Publicado em 10/07/2023

LEI Nº 1791/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 07/07/2023

DECRETO Nº 109/2023

Publicado em 07/07/2023

DECRETO Nº 108/2023

Publicado em 07/07/2023

DECRETO Nº 107/2023

Publicado em 05/07/2023

DECRETO N.º 105/2023 “NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOEMA/MG”

Publicado em 26/06/2023

PORTARIA Nº 028/2023

Publicado em 26/06/2023

PORTARIA Nº 029/2023 “SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO GESTORA DE PROCESSOS DE DESIGNAÇÃO PARA FINS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOEMA.”

Publicado em 23/06/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1790/2023 “ALTERA O ART.187º DA LEI 1039-2006”

Publicado em 23/06/2023

LEI Nº 1789/2023 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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