Legislação
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Publicado em 10/07/2023
LEI Nº 1791/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 05/07/2023
DECRETO N.º 105/2023 “NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOEMA/MG”
Publicado em 26/06/2023
PORTARIA Nº 029/2023 “SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO GESTORA DE PROCESSOS DE DESIGNAÇÃO PARA FINS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOEMA.”
Publicado em 23/06/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1790/2023 “ALTERA O ART.187º DA LEI 1039-2006”
Publicado em 23/06/2023
LEI Nº 1789/2023 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 23/06/2023
LEI Nº 1788-2023 “Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE”
