Legislação

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Publicado em 05/09/2023

DECRETO N. 135-2023 Prorroga vencimento da parcela única e primeira parcela do IPTU 2023

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 133/2023 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023”

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 132/2023

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 131/2023

Publicado em 31/08/2023

DECRETO N. 130-2023

Publicado em 31/08/2023

DECRETO N. 129-2023

Publicado em 25/08/2023

DECRETO Nº 127/2023. “Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública do Município de Moema, de ofício ou mediante requerimento, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Setor de Tributos, e dá outras providências.”

Publicado em 24/08/2023

LEI Nº 1796-2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”

Publicado em 24/08/2023

LEI Nº 1795-2023 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG”

Publicado em 22/08/2023

DECRETO Nº 126/2023

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