Legislação
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Publicado em 01/07/2008
LEI N.º 1133 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO.
Publicado em 01/07/2008
LEI N.º 1132 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1131 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. JOSÉ VIEIRA DA SILVA.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1130 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SRta. AVALONE DANIEL GONÇALVES.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1129 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A EXMª. SRª. DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1128 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR. ALEXANDRE ALVES GOMES.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1127 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SRª. JÚNIA DA CRUZ RAMIRES.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1126 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO DE MEDEIROS.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1125 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
Publicado em 03/06/2008
LEI N.º 1124 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO.