Legislação

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Publicado em 20/09/2023

LEI Nº 1798/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”

Publicado em 19/09/2023

LEI Nº 1797-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”

Publicado em 15/09/2023

DECRETO N.º 140/2023 “Institui o sistema de controle de frequência por meio de registro eletrônico, o sistema de jornada de trabalho, inclusive especiais e o sistema de compensação de jornada de trabalho: a que se denomina “banco de horas”, no âmbito da administração pública municipal de Moema e dá outras providências”

Publicado em 14/09/2023

DECRETO N.º 139/2023 “APROVA PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SÃO PEDRO E AUTORIZA OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado em 05/09/2023

DECRETO Nº 136/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Moema, e dá outras providências.

Publicado em 05/09/2023

DECRETO N. 135-2023 Prorroga vencimento da parcela única e primeira parcela do IPTU 2023

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 133/2023 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023”

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 132/2023

Publicado em 01/09/2023

DECRETO Nº 131/2023

Publicado em 31/08/2023

DECRETO N. 130-2023

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