Legislação

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Publicado em 28/01/1958

LEI N.º 027 - PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL SUBURBANOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1957.

Publicado em 31/10/1957

LEI N.º 026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 31/10/1957

LEI N.º 025 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958.

Publicado em 16/07/1957

LEI N.º 023 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES CR$ 19.200,00.

Publicado em 15/07/1957

LEI N.º 024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS DE CAMINHOS MUNICIPAIS.

Publicado em 04/04/1957

LEI N.º 022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL CR$ 20.000,00.

Publicado em 04/04/1957

LEI N.º 021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Publicado em 04/04/1957

LEI N.º 020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 28/02/1957

LEI N.º 013 - ANULA DOTAÇÕES E ABRA CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 28/02/1957

LEI N.º 012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO A VICENTE DE PAULA SILVA.