Legislação
Resultados encontrados: 2403
Publicado em 08/06/1956
LEI N.º 014 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
Publicado em 23/11/1955
LEI N.º 010 - INICIA O RECOLHIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 28/07/1955
LEI Nº 007 - RETIFICA O ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, QUE VIGORA COMO LEI N.° 2
Publicado em 28/07/1955
LEI Nº 006 - RETIFICA O "GOVERNO" DIGO O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.
Publicado em 03/06/1955
LEI N.º 005 - DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE
