ࡱ> ;=:q`bjbjqPqP8(::'8$$$(LLLLLLhjjjjjj$hLLLLLLLLXLLhLhL 9p>$$D0@LLLLLLLXLLLLLLL  LEI N. 1099/2007 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS O Povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes na Cmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Servio Autnomo de gua e Esgoto autorizado a abrir Crdito Suplementar no oramento de 2007, no montante de R$36.250,00 (Trinta e seis mil duzentos e cinqenta reais) para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 03-001-171220001-4001 - Manuteno das Atividades Administrativas 3000-00-00 - Despesas Correntes 3100-00-00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190-00-00 - Aplicaes Diretas 3190-13-00 - Obrigaes Patronais................................................................................R$1.500,00 3190-16-00 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil................................................R$1.400,00 3000-00-00 - Despesas Correntes 3300-00-00 - Outras Despesas Correntes 3390-00-00 - Aplicaes Diretas 3390-39-00 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica........................................R$1.900,00 03-001-175120019-4002 - Operao e Manuteno do Sistema de gua 3000-00-00 - Despesas Correntes 3100-00-00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190-00-00 - Aplicaes Diretas 3190-04-00 - Contratao por Tempo Determinado......................................................R$7.000,00 3190-16-00 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil................................................R$1.500,00 3000-00-00 - Despesas Correntes 3300-00-00 - Outras Despesas Correntes 3390-00-00 - Aplicaes Diretas 3390-39-00 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica......................................R$17.000,00 03-001-175120021-4003 Operao e Manuteno do Sistema de Esgoto 3000-00-00 - Despesas Correntes 3100-00-00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190-00-00 - Aplicaes Diretas 3190-13-00 - Obrigaes Patronais................................................................................R$2.600,00 3190-16-00 - Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil................................................R$1.850,00 03-001-17512002-4004 - Manuteno e Conservao de Veculos 3000-00-00 - Despesas Correntes 3300-00-00 - Outras Despesas Correntes 3390-00-00 - Aplicaes Diretas 3390-30-00 - Material de Consumo...............................................................................R$1.500,00 Total de Crdito Suplementar.......................................................................R$36.250.00 Art. 2 - Para abertura dos Crditos Suplementares de que trata o artigo 1 desta Lei, fica o Servio Autnomo de gua e Esgoto autorizado a utilizar o recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 03-001-175120019-4002 - Operao e Manuteno do Sistema de gua 3000-00-00 - Despesas Correntes 3100-00-00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190-00-00 - Aplicaes Diretas 3190-11-00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................................R$20.000,00 3190-13-00 - Obrigaes Patronais.................................................................................R$4.000,00 4000-00-00 - Despesas de Capital 4400-00-00 - Investimentos 4490-00-00 - Aplicaes Diretas 4490-52-00 - Equipamentos e Material Permanente.......................................................R$8.740,00 03-001-175120021-4003 - Operao e Manuteno do Sistema de Esgoto 3000-00-00 - Despesas Correntes 3100-00-00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190-00-00 - Aplicaes Diretas 3190-11-00 - Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................R$3.510,00 Total da Anulaes..........................................................................................R$36.250,00 Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 04 de dezembro de 2007. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal     PAGE 1 PAGE 2  ghi / T s     , - Q V   , 0  H K o p fgVbý÷÷ñ÷ëñ÷ñ÷ñ÷÷ñ÷ñ÷÷ñ÷ë hhUaJ hL)aJ h;aJ haJhih2caJhih2c5aJhihiaJ h2caJh~ dCJaJhiCJaJhih2cCJaJAghi " B j  w L M e $t`ta$$a$ $ ^ a$gd~ de =6VCDabCc$a$&)&*9Xc&'C()ehu58Y_ ^dh 456=wҵhih2cCJaJhihiaJ h2caJhL)h2caJ haJ hi5aJ hL)5aJhih2c5aJ hiaJ h;aJ hL)aJhih2caJhihhUaJ:hi56vwgd$7^7`a$gd$a$gdgd$t`ta$ûhe&he&0JmHnHu he&0Jjhe&0JUhjhUhih2c6aJhihiaJ h2caJhih2caJhiCJaJhih2cCJaJhe&CJaJ#$a$gdh]h&`#$6&P1N:pRs/ I!"n# $n% <@< NormalCJ_HmHsHtH<@< Ttulo 1$$@&a$5L@L Ttulo 2$$7@&^7`a$CJL@L Ttulo 3$$7@&^7`a$6>A@> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista 4 @4 Rodap  C"8)@8 Nmero de pgina(ghi"BjwLMe=6VCDa b   C c  h i 56vw0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000(00@0I0@0I0@0I0@0I0@0@0@0@0@0@0I0 &&&) e    ")!!ef<lA$Zxw8 V   ? & ] >} ff..  e&2c~ d;hUiL)Rs@D0@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"1hhsisiswR wR ! 9'42HX?Rs2 DECRETO NSeo de Pessoal Departamento de Recursos HumanosOh+'0 0< \ h t  DECRETO NSeo de PessoalNormal$Departamento de Recursos Humanos3Microsoft Office Word@F#@p>@o>@p>wR ՜.+,0 hp   Prefeitura Municipal de Moema  DECRETO N Ttulo  !"#$%&'()+,-./013456789<Root Entry F9p>>Data 1TableWordDocument8(SummaryInformation(*DocumentSummaryInformation82CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q