ࡱ> MOLq`/bjbjqPqP2B::'"""""""6::::N46 iii$ h>#"iiiii""OOOi""OiOO""O `՞q,:'jO{$0 O##O#"O,iiOiiiiiE iii iiii666:666:666"""""" LEI N. 1094/2007 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes na Cmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Municpio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crdito Suplementar no oramento de 2007, no montante de R$257.750,00 (duzentos e cinqenta e sete mil, setecentos e cinqenta reais), para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 02 01 01 04 122 0001 2.003 Manuteno dos Subsdios de Agentes Polticos 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .......................................R$12.700,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.550,00 02 01 01 04 122 0001 2.001 Manuteno das Atividades do Gabinete do Prefeito 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$5.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$3.000,00 02 02 04 122 0001 2.002 Manuteno das Atividades da Administrao Municipal 319004 Contratao por Tempo Determinado .............................................................R$750,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$1.900,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$300,00 02 02 06 181 0001 0.006 Manuteno de Convnio com a Polcia Militar 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$1.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$1.000,00 02 02 28 272 0000 0.005 Despesas com Inativos e Pensionistas 319004 Aposentadoria e Reformas ..........................................................................R$1.800.00 319003 Penses .........................................................................................................R$1.000.00 02 02 01 04 122 0001 2.002 Manuteno das Atividades da Administrao Municipal 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$2.500,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$400,00 02 03 01 04 123 0001 2.005 Manuteno das Atividades da Tesouraria 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$2.000,00 02 03 02 04 123 0001 2.004 Manuteno das Atividades do Departamento de Contabilidade 319004 Contratao por Tempo Determinado .............................................................R$700,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$2.250,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$300,00 02 03 03 04 129 0003 2.012 Manuteno das Atividades de Arrecadao e Fiscalizao 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$1.650,00 02 04 02 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica............................................R$1.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.025 Manuteno do Ensino Fundamental - FUNDEB 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$13.050,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$11.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$2.350,00 02 04 02 12 361 0007 2.026 Remunerao Profissionais do Magistrio - FUNDEB 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$31.300,00 02 05 01 10 122 0006 2.015 Manuteno das Atividades do Depart. Municipal de Sade 319004 Contratao por Tempo Determinado .............................................................R$300,00 339014 Dirias .........................................................................................................R$ 5.000.00 339030 Material de Consumo.................................................................................R$10.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica............................................R$5.000,00 02 05 01 10 301 0006 2.020 Manuteno das Atividades do PAB 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$8.100,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$1.450,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$250,00 02 05 01 10 301 0006 2.023 Manuteno das Atividades do PSF 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$3.250,00 02 05 01 10 305 0006 2.019 Manuteno das Atividades Controle Epidemiolgico 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$3.650.00 02 06 15 122 0001 2.007 Manuteno das Atividades do Depart. Obras, Estradas e Servios 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$16.300,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$5.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.050,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.000,00 339036 Servios de Terceiros Pessoa Fsica .........................................................R$ 1.500,00 02 06 15 452 0011 2.042 Manuteno e Conservao de Vias Pblicas 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$10.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.000,00 02 06 15 452 0011 2.037 Manuteno dos Servios de Limpeza Pblica 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$10.000,00 02 06 0116 782 0001 2.008 Manuteno das Atividades do Depart. Transporte e Oficina 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$9.450,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$600,00 02 06 0116 782 0011 2.043 Manuteno de Estradas e Pontes 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$10.000,00 02 09 20 122 0001 2.009 Manuteno das Atividades do Depart. Agropecurio 319004 Contratao por Tempo Determinado .............................................................R$750,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$1.750,00 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$1.500,00 02 01 01 04 122 0001 2.001 Manuteno das Atividades do Gabinete do Prefeito 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$5.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$4.000,00 02 03 02 28 331 0000 0.004 Contribuio ao PASEP 339047 Obrigaes Tributarias e Contributivas .....................................................R$12.000,00 02 03 02 28 846 0000 0.001 Amortizao de Parcelamentos e Encargos da Dvida 329022 Outros Encargos Sobre a Dvida por Contrato..............................................R$3.000,00 469071 Principal da Dvida Contratual Resgatado .................................................R$10.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 339030 Material de Consumo...................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica............................................R$2.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.029 Manuteno do Transporte Escolar Rec. Prprio 339030 Material de Consumo.................................................................................R$12.000,00 Total de Crditos Suplementares............................................................................R$257.750,00 Art. 2 - Para a abertura dos Crditos Suplementares de que trata o artigo 1 desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar o recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 02 06 17 512 0014 1.015 Constr., Ampl., Reforma Adapt. Estao de Tratamento de Esgoto. 449051 Obras e Instalaes....................................................................................R$200.000,00 02 07 01 16 244 0013 1.018 Construo Casas p/ Pessoas Carentes Projeto Meu Doce Lar 449051 Obras e Instalaes......................................................................................R$57.750,00 Total de Anulaes....................................................................................................R$257.750,00 Art. 3 - Revogam- se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 20 de novembro de 2007. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal    ^_ >M.AB ! "H(h(s((((**T+++----.....-/7/b/k/////ƻܷܷܷܷܷܷܷܷܷܭܜܭܜhD3hD3B*\phhD3hD3\hD3hD3aJhD3hD35hD3hD35\hI6hD3hD3CJaJhD3hD35CJaJhD3hD35aJ hD3hD3hD3hE5CJ\aJhD3hD35CJ\aJ5^_` 5 ! 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