ࡱ> BDAq`bjbjqPqP86::PPPPPPPd\dThhhhhCCC$ hrPCCCCCPPhhCjPhPhCPPh\ pCF$0TPDCCCCCCCuCCCTCCCCddd ddd dddPPPPPP LEI N. 1085/2007 ESTABELECE ATRIBUIES PARA CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS Art. 1 - Ficam estabelecidas as atribuies para os cargos de Dentista Coordenador, Tratorista de Mquina de Leve, Tratorista de Mquina Pesada, Nutricionista e Nutricionista Escolar na forma discriminada abaixo: Denominao do CargoDENTISTA COORDENADORAtribuies Exercer a funo de Coordenador; Praticar todos os atos pertinentes Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de ps-graduao; Prescrever e aplicar especialidades farmacuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia; Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mrbitos e outros, inclusive, para justificao de faltas ao emprego; aplicar anestesia local e truncular; empregar a analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constiturem meios eficazes para o tratamento; Prescrever e aplicar medicao de urgncia no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a sade do paciente; Executar outras tarefas afins Denominao do CargoTRATORISTA DE MQUINA LEVEAtribuies Executar trabalhos de arao, curva de nvel, plantio e colheita com trator agrcola em prprios municipais ou outros locais determinados pelo departamento municipal responsvel pela operacionalizao das mquinas; recolher e transportar lixo urbano, utilizando-se de trator e demais implementos e/ou equipamentos disponveis; registrar as quantidades de trabalho executado, anotando horrios, quilometragem e outros dados, para propiciar o controle e manuteno da demanda; zelar pela manuteno e conservao das mquinas e equipamentos utilizados; atender as normas de segurana e higiene do trabalho; executar outras tarefas afins. Denominao do CargoTRATORISTA DE MQUINA PESADAAtribuies Conduzir trator de esteira, p carregadeira, retro-escavadeira, patrol e outras mquinas pesadas; Realizar aberturas de ruas, estradas, procedendo a terraplanagem, desmontes, aterros, cortes e nivelamentos gardes, solidificao de asfalto e calamento polidrico; Executar destocamentos, aragens, gradagens, adubaes, plantios, capinas, irrigaes e colheitas com mquinas e acessrios apropriados a cada uma dessas operaes; Zelar pela manuteno do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificao e abastecimento; Montar e desmontar implementos; Executar outras tarefas afins. Denominao do CargoNUTRICIONISTA (EAS)Atribuies Examinar o estado de nutrio da populao, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentao, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardpios e dietas especiais, baseando-se na observao da aceitao dos alimentos pelos pacientes no estudo dos meios e tcnicas de introduo gradativa de produtos mais nutritivos e econmicos; supervisionar o preparo, distribuio das refeies, recebimento dos gneros alimentcios, sua armazenagem, para possibilitar o melhor rendimento do servio; registrar as despesas referentes s refeies, fazendo anotaes em formulrio prprio, para estimar o custo mdio da alimentao; participar de inspees sanitrias relativas a alimentos; executar outras tarefas compatveis com a natureza do cargo. Denominao do CargoNUTRICIONISTA ESCOLARAtribuies Responder teoricamente junto ao FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao; Confeccionar cardpios para as unidades escolares; Calcular a quantidade de gneros alimentcios que devem ser adquiridos pela entidade; Calcular as calorias, protenas, lipdios, vitamina A, clcio e ferro; Promover avaliao nutricional dos escolares do municpio; Elaborar manual de boas prticas de fabricao; Ministrar cursos de capacitao para auxiliares de escola e professores; Apoiar e dar suporte ao conselho de alimentao escolar CAE; Apoiar e dar suporte aos coordenadores do programa de alimentao do municpio; Executar outras tarefas afins. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 02 de outubro de 2007. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal    @_`abl9 c d p 7 t 15 ./0;<̼Ѱrlf hfaJ hWaJhJhBEB*\phhJhBE\ hJ2\hJhBE5\ hJhBEhJ2hJhBE5 hJhJhJhJ5hJh+hJ5h+h+5 h+5 hJh+hBEhJhBE5CJ\aJhH5CJ\aJh+5CJ\aJ%`ab8 9 N c $$Ifa$gdhO$ $Ifa$gdhO $n`na$gd+ $ ^ a$gdH$a$gd+$a$gd+ c d p 5 xl $$Ifa$gd+ $$Ifa$gd+zkd$$IfF0H$HH t0644 lal5 6 7 L g }q $$Ifa$gdhO$ $Ifa$gdhO$a$gd+ikdV$$IfF$$ t0644 lalg h t xl $$Ifa$gd+ $$Ifa$gd+zkd$$IfF0H$HH t0644 lal$}q $$Ifa$gdhO$ $Ifa$gdhO$a$gd+ikd$$IfF$$ t0644 lal$%1xl $$Ifa$gd+ $$Ifa$gd+zkdP$$IfF0H$HH t0644 lal}q $$Ifa$gdhO$ $Ifa$gdhO$a$gd+ikd$$IfF$$ t0644 lalxl $$Ifa$gd+ $$Ifa$gd+zkd$$IfF0H$HH t0644 lal(t $$Ifa$gdhO$ $Ifa$gdhOgd+ikdN$$IfF^$$ t0644 lal()5xl $$Ifa$gd+ $$Ifa$gd+zkd$$IfF0|$| t0644 lal/0QRSTn{sssnsgd+$a$gd+`gd+ $n`na$gd+gd+ikd$$IfF$$ t0644 lal <@GQTnh+hBE6h+hBE6\h+hBE5\ hJhBE hWaJhJhBEaJ6&P#P:p+/ I!"n# $% T$$IfF!vh5H5H#vH:VF t65HalP$$IfF!vh5$#v$:VF t65$alT$$IfF!vh5H5H#vH:VF t65HalP$$IfF!vh5$#v$:VF t65$alT$$IfF!vh5H5H#vH:VF t65HalP$$IfF!vh5$#v$:VF t65$alT$$IfF!vh5H5H#vH:VF t65HalP$$IfF!vh5$#v$:VF^ t65$alb$$IfF!vh5|5#v|#v:VF t65|5alP$$IfF!vh5$#v$:VF t65$al@@@ NormalCJ_HaJmHsHtH@@@ Ttulo 1$$@&a$CJaJD@D Ttulo 2$$n@&`na$aJ>@> Ttulo 3$$@&a$56F@F Ttulo 4$$@&a$56CJaJB@B Ttulo 8$$@&a$ 5\aJ>A> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista FB@F Corpo de texto$a$CJaJBOB Body Text 2  ^ CJaJXC@X Recuo de corpo de texto$n`na$v@#v JTabela com grade7:V06`ab89Ncdp567Lght$%1  ( ) 5 /0QRSTn000000000 0 0 00 0 00 0 0 00 0 0@0 @0 @0 @0@0 @0 @0@0 @0 @0 @0@0 @0 00 0 0 00 0 000000000(00cdp56Lght$%1  ( ) 5 K00"K00 K00"K00K00K00 K00@0M   K00K00@0K00 K00@0M   K0 0K00@0K0 0 K00@0M   K00K00@0K00 K00@0M   K00K00@0I0 00< c 5 g $(8@0(  B S  ?#09^oqw]f:<^_%'0P   :<@GTTn:<  ?@CRoot Entry F`CEData 1Table$WordDocument86SummaryInformation(1DocumentSummaryInformation89CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q