ࡱ> OQN[]@bjbj8Vΐΐ]8&DjjjjjEEEuwwwwww$"EEEEEjj)))Ejju)Eu)))jPPR L3)a0)4#4#)4#)8EE)EEEEEXEEEEEEE4#EEEEEEEEE : LEI N. 1083/2007 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes na Cmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Municpio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crdito Suplementar no oramento de 2007, no montante de R$1.028.750,00 (hum milho, vinte oito mil, setecentos e cinqenta reais), para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 02 01 01 04 122 0001 2.003 Manuteno dos Subsdios de Agentes Polticos 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .......................................R$15.000,00 02 01 02 04 122 0001 2.056 Manuteno das Atividades de Controladoria Geral 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .........................................R$7.000.00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.500,00 02 01 03 02 062 0002 2.011 Manuteno das Atividades da Procuradoria Juridica 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$7.500,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.750,00 02 02 04 122 0001 2.002 Manuteno das Atividades da Administrao Municipal 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$13.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$15.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$3.500,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..........................................R$10.000,00 02 02 06 181 0001 0.006 Manuteno de Convenio com a Policia Militar 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$1.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$1.000,00 02 02 28 272 0000 0.005 Despesas com Inativos e Pensionistas 319004 Aposentadoria e Reformas ........................................................................R$11.000.00 319003 Penses .........................................................................................................R$3.000.00 02 02 01 04 122 0001 2.002 Manuteno das Atividades da Administrao Municipal 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$2.500,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$500,00 02 03 01 04 123 0001 2.005 Manuteno das Atividades da Tesouraria 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$1.500,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$1.300,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$500,00 02 03 02 04 123 0001 2.004 Manuteno das Atividades do Departamento de Contabilidade 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$6.500,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$23.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$4.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente..............................................................R$800,00 02 03 03 04 129 0003 2.012 Manuteno das Atividades de Arrecadao e Fiscalizao 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$10.200,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$5.000,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$800,00 339031 Premiaes Culturais, Art. Cient. Desportiva e Outras................................R$ 1.500,00 02 03 03 04 129 0003 1.002 Melhoria do Controle de Tributao e Administrao Tributaria 449052 Equipamentos e Material Permanente..........................................................R$1.500,00 02 04 01 12 365 0008 2.033 Manuteno das Atividades da Educao Pr Escolar 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$15.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$9.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$2.500,00 02 04 02 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$3.600,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$13.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$3.400,00 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica............................................R$1.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.025 Manuteno do Ensino Fundamental - FUNDEB 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$1.500,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$18.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$4.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.026 Remunerao Profissionais do Magisterio - FUNDEB 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$33.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$47.000,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................R$12.000,00 02 04 02 12 366 0007 2.030 Manuteno Educao Jovens e Adultos 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$1.600,00 02 05 01 10 122 0006 2.015 Manuteno das Atividades do Depart. Municipal de Sade 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$80.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$46.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$9.000,00 339014 Dirias .........................................................................................................R$ 9.000.00 339030 Material de Consumo.................................................................................R$36.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..........................................R$10.000,00 02 05 01 10 122 0006 1.003 Const.Reform.Ampl. e Aquisio p/Hospitais/Postos de Sade. 449052 Equipamentos e Material Permanente.........................................................R$15.000,00 02 05 01 10 301 0006 2.018 Manuteno das Atividades do PACS 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$33.000,00 02 05 01 10 301 0006 2.023 Manuteno das Atividades do PSF 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$83.000,00 02 05 01 10 305 0006 2.019 Manuteno das Atividades Controle Epidemiologico 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$8.000.00 02 06 15 122 0001 2.007 Manuteno das Atividades do Depart. Obras,Estradas e Servios 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$69.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$60.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$9.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.000,00 339036 Servios de Terceiros Pessoa Fsica .........................................................R$ 1.500,00 02 06 15 451 0001 1.019 Construo de Praas de Eventos 449051 Obras e Instalaes ....................................................................................R$ 40.000,00 02 06 15 451 0011 2.039 Manuteno de Praas e Jardins 339030 Material de Consumo ....................................................................................R$3.000,00 02 06 15 452 0011 2.042 Manuteno e Conservao de Vias Publicas 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$10.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.000,00 02 06 15 452 0011 2.037 Manuteno dos Servios de Limpeza Publica 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$10.000,00 02 06 0116 782 0001 2.008 Manuteno das Atividades do Depart. Transporte e Oficina 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$10.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............................................R$500,00 02 06 0116 782 0011 2.043 Manuteno de Estradas e Pontes 339030 Material de Consumo ..................................................................................R$15.000,00 02 07 0116 244 0013 2.046 Manuteno das Atividades do Fundo Municipal de Habitao 339032 Material de Distribuio Gratuita .................................................................R$40.000,00 02 08 18 541 0015 2.048 Manuteno das Atividades Preservao do Meio Ambiente 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$8.000,00 02 09 20 122 0001 2.009 Manuteno das Atividades do Depart. Agropecurio 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$11.700,00 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$1.500,00 02 10 08 122 0001 2.006 Manuteno das Atividades do Depart. de Assistncia Social 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$5.800,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$5.300,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.000,00 02 01 01 04 122 0001 2.001 Manuteno das Atividades do Gabinete do Prefeito 339030 Material de Consumo ...................................................................................R$5.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$4.000,00 02 03 02 28 331 0000 0.004 Contribuio ao PASEP 339047 Obrigaes Tributarias e Contributivas .....................................................R$12.000,00 02 03 02 28 846 0000 0.001 Amortizao de Parcelamentos e Encargos da Divida 329022 Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato..............................................R$3.000,00 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado .................................................R$30.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 339030 Material de Consumo...................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica............................................R$2.000,00 02 04 02 12 361 0007 2.029 Manuteno do Transporte Escolar Rec. Prprio 339030 Material de Consumo.................................................................................R$12.000,00 Total de Crditos Suplementares..............................................................................R$ Art. 2 - Para suplementao dos Crditos Suplementares de que trata o artigo 1 deste Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar parte com recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias e parte da tendncia ao excesso de arrecadao, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 02 05 01 10 301 0006 2.020 Manuteno das Atividades do PAB 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$35.700,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$5.300,00 02 09 20 122 0001 2.009 Manuteno das Atividades do Depart. Agropecurio 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$7.500,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$1.000,00 Total de Anulaes......................................................................................................R$49.500,00 Total de a suplementar por exesso..........................................................................R$979.250,00 Total Geral..............................................................................................................R$1.028.750,00 Art. 3 - Revogam- se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 22 de agosto de 2007. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal 19:;<=CDE '   X%]%''P(Q(33669W:b:>>??? @ @ @@-@0@;͵͚͡͡͡͏͚z h\waJhBEB*\ph hBE\ hBEaJ hBE5 hBE5\h\h CJaJhBECJaJhBE5CJaJh  hBE5aJhy hBEhi[5CJ\aJh\w5CJ\aJh hBE5CJ\aJh:(!5CJ\aJ,CDE    d !   a M N zn`n$ ^ `a$gd\w$a$gd:(!hi-X2"gF$$a$L*t8VA./xV% $a$ !!!!3"4"""f##m$$X%Y%Z%[%\%]%^%%)&,&k&&&''''$a$'P(Q(())*w***(++++`,a,,!----R.S..////A0B0$a$B0011c111!22333333j33I4445566;6666n77$a$77.8899j999W:X:;;;j<<<&==>>>??????$n`na$$a$? @ @-@.@/@0@J@]@$a$`$n`na$0@J@\@]@h\whBE6h\whBE6\h\whBE5\6P&P#/ I!"n# $n% Dp^ 2 0@P`p2( 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p8XV~_HmHnHsHtH@`@ NormalCJ_HaJmHsHtH@@@ Ttulo 1$$@&a$CJaJD@D Ttulo 2$$n@&`na$aJ>@> Ttulo 3$$@&a$56FF Ttulo 4$$@&a$56CJaJB@B Ttulo 8$$@&a$ 5\aJ>A > Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k , Sem lista FB@F Corpo de texto$a$CJaJBB Body Text 2  ^ CJaJXC@X Recuo de corpo de texto$n`na$PK![Content_Types].xmlj0Eжr(΢Iw},-j4 wP-t#bΙ{UTU^hd}㨫)*1P' ^W0)T9<l#$yi};~@(Hu* Dנz/0ǰ $ X3aZ,D0j~3߶b~i>3\`?/[G\!-Rk.sԻ..a濭?PK!֧6 _rels/.relsj0 }Q%v/C/}(h"O = C?hv=Ʌ%[xp{۵_Pѣ<1H0ORBdJE4b$q_6LR7`0̞O,En7Lib/SeеPK!kytheme/theme/themeManager.xml M @}w7c(EbˮCAǠҟ7՛K Y, e.|,H,lxɴIsQ}#Ր ֵ+!,^$j=GW)E+& 8PK!.atheme/theme/theme1.xmlYMoE#F{om'vGuرhF[xw;jf7q7J\ʉ("/z'4IA!>Ǽ3|^>5.=D4 ;ޭªIOHǛ]YxME$&;^TVIS 1V(Z Ym^_Ř&Jp lG@nN&'zξ@F^j$K_PA!&gǬへ=!n>^mr eDLC[OF{KFDžƠپY7q~o >ku)lVݜg d.[/_^йv[LԀ~Xrd|8xR{ (b4[@2l z "&'?>xpxGȡIXzg=2>ϫPCsu=o<.G4& h`9Q"LI(q }93̲8ztzH0SE+$_b9rQkZVͣiV 2n*=8OSyZ:"⨹ppH~_/PŴ%#:viNEcˬfۨY՛dEBU`V0ǍWTḊǬXEUJg/RAC8D*-Um6]Ptuyz*&Q܃h*6w+D?CprloSnpJoBӁc3 chϿ~TYok#ހ=pGn=wOikZoiBs͜zLPƆjui&e E0EMl8;|͚ 64HpU0)L O3 e:(xfä)Hy`r~B(ؘ-'4g\вfpZa˗2`khN-aT3ΑV \4  o`v/] f$~p p@ic0As\ @THNZIZ[}i RY\qy$JyϣH9\,AZjyiǛ)D]n|%lڟX̦l熹EЀ > 6ljWY DK/eby_膖L&W`VcJT14fS!:UJ0A?y6Xg1K#[]y%[BTRlwvSLɟ)4.Xt|zx\CJ#Lw@,e_}֜aN}jHP؏T$فdfl,YdTI]Zd+zoPnI hYC=!kk|l1Qn6MBŊ]|-_Ǭf^ Mθڎ`R+Wh1,Q >H *:[䠙A@V_ .ap64+lt^7st G5;Mb8s9x<ڮjI~11qM2%M2K94uo%PK! ѐ'theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsM 0wooӺ&݈Э5 6?$Q ,.aic21h:qm@RN;d`o7gK(M&$R(.1r'JЊT8V"AȻHu}|$b{P8g/]QAsم(#L[PK-![Content_Types].xmlPK-!֧6 +_rels/.relsPK-!kytheme/theme/themeManager.xmlPK-!.atheme/theme/theme1.xmlPK-! ѐ' theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsPK] ]8 V0@]@!* 'B07?]@"#$%&'()8@0(  B S  ? 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