ࡱ> 241q`bjbjqPqP2(::0000 <$llllllllPRRRRRR$hvlllllvlll.llPlPl` 6` \$0$,0sxvss,lllllllvv lllllllD 00 LEI N. 1051/2006 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes na Cmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Municpio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crdito Suplementar no oramento de 2006, no montante de R$86.790,00(oitenta e seis mil, setecentos e noventa reais), para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 02 02 04 129 0003 2.012 Manuteno da Atividades da Arrecadao e Fiscalizao 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$5.200,00 02 03 28 272 0000 0.005 Despesas com Inativos e Pensionistas 319004 Aposentadoria e Reformas .............................................................................R$800,00 02 04 12 365 0008 2.033 Manuteno das Atividades Pr-Escolar 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$500,00 02 04 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 319004 Contratao por Tempo Determinado .......................................................R$12..000,00 02 04 12 361 0007 2.026 Remunerao Profissionais do Magistrio - FUNDEF 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................R$10.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$10.000,00 319013 Obrigaes Patronais .......................................................................................R$500,00 02 04 12 361 0007 2.025 Manuteno do Ensino Fundamental - FUNDEF 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$5.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................................R$5.000,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................R$2.000,00 02 04 13 392.0012.0.023 Contribuio a Assoc. de Festas Tradicionais do Municpio. 365041- Contribuies..................................................................................................R$1.490,00 02 05 10 122 0006 2.015 Manuteno das Ativ. do Dep. Municipal de Sade 319004 Contratao por Tempo Determinado .............................................................R$500,00 319039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................................R$900,00 02 05 10 301 0006 2.020 Manuteno das Atividades do PAB 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$5.000,00 02 10 08 122 0001 2.006 Manuteno das Ativ. Dep. Assistncia Social 319004 Contratao por Tempo Determinado ..........................................................R$1.900,00 02 06 16 782 0011 2.043 Manuteno de Estradas e Pontes 339036 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica.................................................R$1.500,00 02 06 25 752 0011 2.041 Manuteno da Iluminao Pblica 319039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................R$24.000,00 02 08 27 813 0018 2.054 Manuteno do Esporte, Lazer e Turismos 339036 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica.....................................................R$500,00 Total de Crditos Suplementares..............................................................................R$86.790,00 Art. 2 - Para suplementao dos Crditos Suplementares de que trata o artigo 1 deste Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar o recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 02 03 04 122 0001 2.002 Manuteno da Atividades da Administrao 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$8.000,00 02 04 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................................R$39.790,00 02 08 27 813 0018 2.054 Construo de Quadras Esportivas 449051 ......................................................................................................................R$39.000,00 Total de Anulaes......................................................................................................R$86.790,00 Art. 3 - Revogam- se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 18 de dezembro de 2006. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal  ^_` 7B&QZȼȧȖȧȖ{ȧqihh~u6hh~u6\ hbaJhh~uB*\phhh~u\hh~uaJhh~u5hh~u5\hh~uCJaJhh~u5CJaJ hh~uhh~u5aJ hhh~uhh5CJ\aJhh~u5CJ\aJ"^_` + \ ]   j + n`n$ ^ `a$gd$a$$a$ B./  V<=x7XYZ[\$a$J78cdb PQ$a$`$n`na$$a$$a$0&P#P/ I!"n# $n% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH@@@ Ttulo 1$$@&a$CJaJD@D Ttulo 2$$n@&`na$aJ>@> Ttulo 3$$@&a$56F@F Ttulo 4$$@&a$56CJaJB@B Ttulo 8$$@&a$ 5\aJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista FB@F Corpo de texto$a$CJaJBOB Body Text 2  ^ CJaJXC@X Recuo de corpo de texto$n`na$ (^_`+\]j+ B./ V < = x 7 X Y Z [ \   J 78cdb PQ0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000x0000000000(00 4 8   57L[eg')L[ -zWY`b: < w 2  X g  M A I  +ln ! ^_ :b~um3+AU@4?@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial"qffUlf " "! 24d#2qHX(?m2PROJETO DE LEI N ContabilidadeSeo de PessoalOh+'0 $0 P \ h tPROJETO DE LEI NContabilidadeNormalSeo de Pessoal4Microsoft Office Word@^в@34@7[$@[$՜.+,0 hp|  PMM"  PROJETO DE LEI N Ttulo  "#$%&'(*+,-./03Root Entry Fpb \$51TablesWordDocument2(SummaryInformation(!DocumentSummaryInformation8)CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q