ࡱ> KMJq`(:bjbjqPqP2L::(2 47!<<<<<<<<  $!hU$ <<<<< << F F F <<< F < F F F <0 kF r D!07!F $$F $F ,<<F <<<<< < <<<7!<<<< LEI N. 1044/2006 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL E CRDITO SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes na Cmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Municpio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crdito Especial no oramento de 2006, no montante de R$34.950,00 (trinta e quatro mil, novecentos e cinqenta reais), incluindo a seguinte dotao oramentria: 02 05 10 302 0006 2..022 Manuteno da Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 339092 Despesas de Exerccios Anteriores............................................................................R$34.950,00 Art. 2 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crdito Suplementar no oramento de 2006, no montante de R$497.505,00 (quatrocentos e noventa sete mil, quinhentos e cinco reais), para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 02 01 04 122 0001 2.003 Manuteno dos Subsdios de Agentes Polticos 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................................................R$6.200,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$1.305,00 02 02 04 123 0001 2.004 Manuteno das Atividades do Dep. de Contabilidade 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$2.700,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................................................R$16.900,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$3.150,00 319035 Servio de Consultoria ...............................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$500,00 02 02 04 123 0001 2.005 Manuteno das Atividades da Tesouraria 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................................................R$100,00 319013 Obrigaes Patronais .....................................................................................................R$100,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$500,00 02 02 04 129 0003 2.012 Manuteno da Atividades da Arrecadao e Fiscalizao 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$2.800,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................................................R$600,00 319013 Obrigaes Patronais .....................................................................................................R$100,00 319035 Servio de Consultoria ...............................................................................................R$1.000,00 02 02 28 331 0000 0.004 Contribuio ao PASEP 339047 Obrigaes Tributrias e Contributivas.......................................................................R$9.000,00 02 02 28 846 0000 0.001 Amortizao de Parcelamento e Encargos da Dvidas 339022 Outros Encargos Sobre a Dvida por Contrato............................................................R$4.000,00 469071 Principal da Dvida Contratual..................................................................................R$17.000,00 02 02 28 846 0000 0.002 Obrigaes com Juros e Amort. Dvida de Op. Crdito 339021 Juros sobre a Dvida por Contrato...............................................................................R$9.000,00 02 03 04 122 0001 2.002 Manuteno da Atividades da Administrao 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$5.200,00 319035 Servio de Consultoria ...............................................................................................R$3.000,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................................R$7.000,00 02 03 06 1810001 0.006 Manuteno de Convnio com a Polcia Militar 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................................R$1.000,00 02 03 28 272 0000 0.005 Despesas com inativos e pensionistas 319004 Aposentadoria e Reformas ........................................................................................R$1.900,00 319004 Penses...........................................................................................................................R$400,00 02 04 12 365 0008 2.033 Manuteno das Atividades Pr-Escolar 319004 Contratao por Tempo Determinado ......................................................................R$20.500,00 02 04 12 361 0007 2.024 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental 319004 Contratao por Tempo Determinado.......................................................................R$13.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................................................R$72.000,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$3.600,00 339036 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica...................................................................R$500,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................................R$1.000,00 339030 Material de Consumo..................................................................................................R$1.000,00 02 04 12 366 0007 2.030 Manuteno da Educao de Jovens e Adultos. 319004 Contratao por Tempo Determinado PEJA............................................................R$5.000,00 02 04 12 361 0007 2.025 Manuteno do Ensino Fundamental - FUNDEF 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$6.600,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................................................R$25.200,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$6.000,00 02 04 12 361 0007 2.026 Remunerao Profissionais do Magistrio - FUNDEF 319004 Contratao por Tempo Determinado PEJA..........................................................R$16.700,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................................................R$15.300,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$3.400,00 02 05 10 122 0006 2.015 Manuteno das Ativ. do Dep. Municipal de Sade 319004 Contratao por Tempo Determinado ......................................................................R$38.900,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................................................R$6.600,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$1.400,00 319039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................................R$1.500,00 02 05 10 122 0006 0.013 Contribuio ao CISASF e Associaes de Sade 319004 Contribuies .............................................................................................................R$8.050,00 02 05 10 301 0006 2.018 Manuteno das Atividades do PACS 319004 Contratao por Tempo Determinado ......................................................................R$10.500,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$5.200,00 02 05 10 301 0006 2.020 Manuteno das Atividades do PAB 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........................................................R$500,00 319013 Obrigaes Patronais ....................................................................................................R$300,00 02 05 10 301 0006 2.023 Manuteno das Atividades do PSF 319004 Contratao por Tempo Determinado ......................................................................R$43.800,00 02 05 10 305 0006 2.019 Manuteno das Atividades do Controle Epidemiolgico 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$2.800,00 02 06 15 122 0001 2.007 Manuteno das Ativ. Dep. Obras Estradas e Servios 319004 Contratao por Tempo Determinado ......................................................................R$49.800,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................................................R$21.800,00 319013 Obrigaes Patronais ..................................................................................................R$6.600,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$600,00 02 06 23 665 0011 2.036 Manuteno das Ativ. do Matadouro Municipal 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$500,00 02 06 25 752 0011 2.041 Manuteno da Iluminao Pblica 319039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica.............................................................R$2.000,00 02 07 16 782 0001 2.008 Manuteno das Atividades do Dep. de Transp. e Oficina 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$500,00 02 08 27 813 0018 2.054 Manuteno do Esporte, Lazer e Turismos 339036 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica...................................................................R$500,00 02 09 20 606 0016 2.049 Manuteno de Apoio e Incremento a Agropecuria 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$3.800,00 02 10 08 122 0001 2.006 Manuteno das Ativ. Dep. Assistncia Social 319004 Contratao por Tempo Determinado ........................................................................R$1.900,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................................................R$600,00 339039 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................................................R$100,00 02 10 08 244 0004 0.009 Assistncia Suplem. a Sade de Pessoas Carentes 339048 Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas...........................................................R$2.000,00 02 11 02 062 0002 2.011 Manuteno das Ativ. Dep. Jurdico 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................................................R$1.000,00 Total de Geral dos Crditos.....................................................................................R$532.455,00 Art. 3 - Para a abertura do Crdito Especial e dos Crditos Suplementares de que trata o artigo 1 e artigo 2 deste Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar o recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 02 02 04 129 0003 2.012 449039 ...........................................................................................R$29.900,00 02 03 04 122 0001 2.010 449039 ...........................................................................................R$10.750,00 02 04 12 366 0010 2.055 449052 ...........................................................................................R$39.950,00 02 06 04 122 0001 1.001 449052 ...........................................................................................R$65.150,00 02 06 16 244 0013 1.018 449051 .........................................................................................R$386.675,00 Total de anulaes...................................................................................................................R$532.455,00 Art. 4 - Revogam- se as disposies em contrrio. Art. 5 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 23 de novembro de 2006. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal    qrs s 44a9k99999999:':(:㶪㶃wh h\M6CJaJh h\M6CJ\aJh@> Ttulo 3$$@&a$56F@F Ttulo 4$$@&a$56CJaJB@B Ttulo 8$$@&a$ 5\aJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista FB@F Corpo de texto$a$CJaJBOB Body Text 2  ^ CJaJXC@X Recuo de corpo de texto$n`na$(2Lqrs4uROn3A   3 4 d 4 89 Sc*s  M",-s3. W`(v  ? 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