ࡱ> MOLq`4 bjbjqPqP;B::4tttt4L>-`,,,,,,,$/h2,,,!!!,!,!!c+he, 7Mt+,-0>-+|2 02 e,2e,X!" .x,,! >-d0D0 LEI N. 1008/2006 ADAPTA A CLASSIFICAO INSTITUCIONAL DO ORAMENTO DO MUNICPIO DE 2006 A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as unidades oramentrias do Departamento de Sade, Departamento de Assistncia Social e Departamento de Assessoria Jurdica, que obedecero as seguintes classificaes institucionais: 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 05 Departamento de Sade 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 10 Departamento de Assistncia Social 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 11 Departamento de Assessoria Jurdica Art. 2 - Para fazer face s despesas inerentes aos Departamentos acima mencionados fica autorizada a transposio dos saldos oramentrios das dotaes listadas abaixo, mantendo-se as mesmas classificaes funcional, programtica e econmica, aprovadas pela Lei n. 999/05 (Lei Oramentria de 2006): 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 05 Departamento de Sade e Assistncia Social 01 Fundo Municipal de Sade 10 122 0006 0.013 CONTRIBUIO AO CISASF E ASSOCIAES DE SADE 337041 CONTRIBUIES 10 122 0006 1.003 CONST. REFORM. AMPL. E AQUIS. P/ HOSPITAIS/POSTOS SADE 449051 OBRAS E INSTALAES 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 122 0006 2.015 MANUT. ATIVIDADES DO DEPART. MUNICIPAL DE SADE 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 319034 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS TERCEIRIZAO 339014 DIRIAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339032 MATERIAL DE DISTRIBUIO GRATUITA 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 339095 INDENIZAO PELA EXECUO DE TRABALHOS DE CAMPO 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 128 0006 2.017 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 10 301 0006 0.014 CONTRIBUIO AO FUNDO ESTADUAL DE SADE 337041 CONTRIBUIES 10 301 0006 2.016 PISO DE ATENO BSICA 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 301 0006 2.018 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO PACS 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 10 301 0006 2.020 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO PAB 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 10 301 0006 2.023 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO PSF 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 10 302 0006 2.022 MANUT. DA ASSISTNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 304 0006 2.021 MANUTENO DAS ATIVIDADES DA VIGILNCIA SANITRIA 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 305 0006 2.019 MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONTROLE EPIDEMIOLGICO 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 339014 DIRIAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 05 Departamento de Sade e Assistncia Social 02 Fundo Municipal de Assistncia Social 08 122 0001 2.006 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPAR. DE ASSISTNCIA SOCIAL 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 339014 DIRIAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 08 241 0004 0.011 APOIO AO IDOSO 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 08 244 0004 0.008 AUXLIO A PESSOAS CARENTES E INDIGENTES 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 08 244 0004 0.009 ASSISTNCIA SUPLEM. A SADE DE PESSOAS CARENTES 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 08 244 0004 0.010 AUXLIO FUNERAL 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 05 Departamento de Sade e Assistncia Social 03 Fundo Municipal Dir. Criana e Adolescente 08 243 0005 0.012 APOIO A CRIANA E AO ADOLESCENTE 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 08 243 0005 2.013 MANUTENO DO CONSELHO TUTELAR 319004 CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08 243 0005 2.014 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E ADOLESCENTE 339014 DIRIAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA 339048 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 RGO: Prefeitura Municipal de Moema 03 Diviso de Servios Gerais, Seo de Pessoal, Materiais e Patrimnio 02 062 0002 2.011 MANUT. ATIVIDADES DO DEPART. JURDICO 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 319013 OBRIGAES PATRONAIS 319034 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS TERCEIRIZAO Art. 3 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 22 de maro de 2006. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal  |}~   սwbM8bwMb)h*ht0B*CJOJQJ^JaJph)h*haB*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph,h*ha5B*CJOJQJ^JaJph,h*hU5B*CJOJQJ^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph/h*ht05B*CJOJQJ\^JaJph)hv5B*CJOJQJ\^JaJph)h7 5B*CJOJQJ\^JaJph}~  : ; uu$ [$\$a$gda$ & F [$\$^`a$gda$[$\$^a$gda$n[$\$`na$gda$ [$\$^ a$gdv$ [$\$^ a$$[$\$a$gdt0 4  @ E    ййй碋vaLa7)h*h*B*CJOJQJ^JaJph)h*ht0B*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph)h*haB*CJOJQJ^JaJph,h*ha5B*CJOJQJ^JaJph,h*hU5B*CJOJQJ^JaJph,h*hGY$B*CJOJQJ\^JaJph,h*hUB*CJOJQJ\^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph; e    < l $[$\$a$gdZI$[$\$a$gda$n[$\$`na$gda$[$\$^a$gda$ [$\$a$gda$ & F [$\$^`a$gda    - 2 vw;<PQ`akl;Һ{{{{{{{{{{{{i#h+B*CJOJQJ^JaJph)h*h\3B*CJOJQJ^JaJph)h*ht0B*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph,h*hUB*CJOJQJ\^JaJph,h*h+B*CJOJQJ\^JaJph 3 P | } #AF3kl$[$\$a$gdZI$[$\$a$gda$[$\$^a$gda>v;YZEp '_$[$\$a$gdZI$[$\$a$gdaTURS"&BJahjիՓ|e|իիիիիիիիի,h*h+B*CJOJQJ\^JaJph,h*hUB*CJOJQJ\^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph)h*h=B*CJOJQJ^JaJph)h*h\3B*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph)h*h*B*CJOJQJ^JaJph'_%]1O`}Br$ [$\$a$gdZI$ & F [$\$^`a$gdZI$[$\$a$gdZI$[$\$a$gdarJhy2ij"YZ~$[$\$a$gdZI$[$\$a$gda$[$\$^a$gda$ [$\$a$gdZI 2:QXqr@Aju23YZ +2_`ej꽦z꽦)h*h*B*CJOJQJ^JaJph,h*h+B*CJOJQJ\^JaJph,h*hUB*CJOJQJ\^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph)h*h=B*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph+~@Av Ca~$[$\$a$gdU$[$\$a$gda$ [$\$a$gdZI$ & F [$\$^`a$gdZI$[$\$^a$gda$[$\$a$gdZI`q3_`Fd$[$\$^a$gda$ [$\$a$gdU$ & F [$\$^`a$gdU$[$\$a$gda$[$\$a$gdU 4 ս|n\\E,h*hU6B*CJOJQJ^JaJph#hvB*CJOJQJ^JaJphh*hU9<CJaJ,h*hU5B*CJOJQJ^JaJph)h*h*B*CJOJQJ^JaJph)h*hUB*CJOJQJ^JaJph/h*hU5B*CJOJQJ\^JaJph,h*hUB*CJOJQJ\^JaJph&h B*CJOJQJ\^JaJph     ! 4 $[$\$a$gdU $^a$gda$n[$\$`na$gdU$[$\$^a$gda 9&P1h:pRy;0/ I!"n# $% h@h Normal$ *$1$A$a$+B*CJOJPJQJ^J_HaJmHsHtH>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista DOD WW-Fonte parg. padro@B@@ Corpo de texto x*/@* Lista^JH""H Legenda xx $6CJ]^JaJ0O20 ndice $^JlC@Bl Recuo de corpo de texto $L]^L`a$CJL>@L Ttulo x$CJOJPJQJ^JaJ8>@r8 Ttulo$a$ CJ >*5BJ@QB Subttulo$a$6CJ]aJl^@l Normal (Web)dd*$[$\$%B*CJOJPJQJ^JaJphtHXZ@X Texto sem Formatao*$OJQJ^JtHLL Texto de baloCJOJQJ^JaJfYf Estrutura do documento-D M OJQJ^J4B}~:;e<l3P|}#AF3kl > v  ; Y Z   E p ' _ % ] 1O`}BrJhy2ij"YZ~@Av Ca~`q3_`Fd!60000000000 0@0@0 0@0@0 0@00000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 0000000000000000000000000 000000000000000000000000 0000000000I00000000@06K00tV0  4 ; _r~4  4  \W6]6C*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter 2006 A ProductID QU_e A D -2tx6<MFZl Z x  . 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