ࡱ> 02/q`bjbjqPqP2&::~~~~~~~  } $3h"~ "~~ 7 ~ ~  ~~ b  M0}zL~,  "" } $  ~~~~~~ LEI N. 1001/2005 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema, por seus representantes na Cmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Municpio, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crditos adicionais especiais no oramento de 2006, no montante de R$53.250,00 (cinqenta e trs mil, duzentos e cinqenta reais), nas seguintes classificaes oramentrias: 02 04 12 361 0007 2029 Manuteno do Transporte Escolar. 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirizao PNTE..................R$2.000,00 339039 Outras Servios de Terceiros Pessoa Jurdica - PNTE..............................R$5.190,00 319030 Material de Consumo PNTE....................................................................R$23.000,00 02 04 12 361 0007 2.028 Manuteno da Merenda Escolar 319030 Material de Consumo PNAE/PNAC........................................................R$18.330,00 02 04 12 361 0007 2.031 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental - QSE. 339039 Outras Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.000,00 Total de crditos especiais..........................................................................................R$53.250,00 Art. 2 - Para a abertura dos crditos adicionais de que trata o artigo 1 desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar o recurso proveniente da anulao parcial das seguintes dotaes oramentrias, conforme inciso III do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de maro de 1964. 02 04 12 361 0007 2029 Manuteno do Transporte Escolar. 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirizao ...............................R$2.000,00 339039 Outras Servios de Terceiros Pessoa Jurdica ...........................................R$5.190,00 319030 Material de Consumo ..............................................................................R$23.000,00 02 04 12 361 0007 2.028 Manuteno da Merenda Escolar 319030 Material de Consumo .................................................................................R$18.330,00 02 04 12 361 0007 2.031 Manuteno das Atividades do Ensino Fundamental - QSE. 319030 Material de Consumo ...................................................................................R$5.000,00 Total de anulaes.......................................................................................................R$53.250,00 Art. 3 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crditos adicionais suplementares no oramento de 2006, no montante de R$309.653,43 (trezentos e nove mil, seiscentos cinqenta e trs reais e quarenta e trs centavos), para reforo das seguintes dotaes oramentrias: 02 06 15 451 0011 1.011 Abertura Alargamento Pavimentao de Vias Urbanas. 449051 Obras e Instalaes.... ...............................................................................R$204.497,45 02 08 27 812 0018 1.017 Construo de Quadras Esportivas. 449051 Obras e Instalaes.... .................................................................................R$90.989,98 02 05 10 122 0006 1.003 Construo Reform. Ampliao Aquis. p/ Hospitais/Postos de Sade. 449051 Obras e Instalaes.... .................................................................................R$14.166,00 Total de crditos suplementares..............................................................................R$309.653,43 Art. 4 - Para a abertura dos crditos adicionais de que trata o artigo 3 desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar o recurso proveniente da tendncia de excesso de arrecadao, conforme art. 43, 3, da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 5 - Revogam- se as disposies em contrrio. Art. 6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 27 de dezembro de 2005. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal    {  z   W w  C M B b l m w /}#-7ǼݰݰݰݰݰݩݰݟݰݰݰݰݩݰݖǼh-h5 haJh-haJh-h5\ h-hVMfhhVMfCJaJh-hCJaJh-h5CJaJh-h5aJ h-h h-5aJh-h-5aJh-h5aJ5    @ ( ) z l m $a$n`n$n`na$$j ^j a$$ ^ `a$gd-$a$m 8#$\*-.LMNW4n`n$a$n`n$n`na$KLM$/9<FqzͿڻڻڿڱ͖ڿh-h6 h-aJh-hB*\phh-h\h-h5\hVMfh-h5 haJh-haJh h-hh-hVMf5CJaJhCJaJh-hCJaJ/0<=pq$a$`$n`na$$a$0&PP/ I!"n# $n% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH@@@ Ttulo 1$$@&a$CJaJD@D Ttulo 2$$n@&`na$aJ>@> Ttulo 3$$@&a$56F@F Ttulo 4$$@&a$56CJaJB@B Ttulo 8$$@&a$ 5\aJ>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista FB@F Corpo de texto$a$CJaJBOB Body Text 2  ^ CJaJ&@ ()zlm8#$\* - . L M N   W 4 /0<=pq000000000000000000000x00000000000000x0x0000000000000x0x0000000000000(00 m RV`f-1ux% (  suZ`ius~A L  !   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