ࡱ> e_f Oh+'0   < H T `lt|PROJETO DE LEI NdROJTesouroesoNormalPrefeitura Municipal de MoemaMi4efMicrosoft Word 9.0l@e@ @N]V@&+WW ȫK<@= )J.Jabinete do PrefeitoGABINE~1,OJ ՜.+,0 hp  Prefeitura Municipal de MoemaOJ  PROJETO DE LEI N Ttulo4efMicrosoft Word 9.0l@e@ @N]V@&+WW ȫK<@= )J.Jabinete do PrefeitoGABINE~1,OJLEI N. 978/2005 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 540 DE 20/09/1991, QUE DISPE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAO DE CARGOS E FUNES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica modificado o art. 23 da Lei Municipal n. 540, que passa a ter a seguinte redao: Art.23 - A estrutura bsica do quadro dos cargos de provimento efetivo, segundo o sistema classificado de cargos adotado, constitui-se dos seguintes servios: I Gabinete do Prefeito II Planejamento, Contabilidade e Finanas III Administrativo IV Jurdico V Educao e Cultura VI Sade VII Assistncia Social VIII Obras, Estradas e Servios IX Transportes e Oficina X Esportes, Lazer e Turismo XI Agricultura e Pecuria XII Assessoria Jurdica Art. 2 - Fica modificado o inciso VI, do art. 25 da Lei Municipal n. 540, que passa a ter a seguinte redao: Art. 25... VI Sade Nveis Denominao das Classes Grau Cdigo N. de Cargos IV Tcnico Nvel Superior A 1.4.06.01.13 08 III - - - - II Agente Servio Administrativo C 1.2.06.07.06 02 Agente Servio Administrativo B 1.2.06.07.05 03 Agente Servio Administrativo A 1.2.06.07.04 04 I Auxiliar Servio Administrativo C 1.1.06.13.03 05 Auxiliar Servio Administrativo B 1.1.06.13.02 09 Auxiliar Servio Administrativo A 1.1.06.13.01 14 Art. 3 - O art. 25 da Lei Municipal n. 540, acrescido do inciso XI, passa a ter a seguinte redao: Art. 25... XI Assistncia Social Nveis Denominao das Classes Grau Cdigo N. de Cargos IV Tcnico Nvel Superior A 1.4.11.01.13 02 III Tcnico Nvel Mdio A 1.3.11.03.03 01 II Agente Servio Administrativo A 1.2.11.07.02 01 I Auxiliar Servio Administrativo B 1.1.11.13.01 01 Art. 4 - Fica alterado o inciso I, do art. 29, da Lei Municipal n. 540, que passa a ter a seguinte redao: Art. 29 o seguinte o Quadro dos Cargos de provimento em comisso: I Cargos de Direo e Assessoramento N. de Cargos Denominao Cdigo 01 Diretor Geral do Departamento de Planejamento Contabilidade e Finanas 2.3.02.00.15 01 Diretor Geral do Departamento Administrativo 2.3.03.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Educao e Cultura 2.3.05.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Sade 2.4.06.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Assistncia Social 2.4.11.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Obras, Estradas e Servios 2.1.07.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Transportes e Oficina 2.1.08.00.15 01 Diretor Geral do Departamento de Esportes, Lazer e Turismo 2.1.09.00.15 01 Diretor Geral de Departamento de Agricultura e Pecuria 2.1.10.00.15 01 Procurador Jurdico 2.1.11.00.15 01 Assessor Jurdico 2.1.12.00.15 01 Oficial de Gabinete 2.2.01.00.15 Art. 5 - O oramento Municipal para o exerccio de 2006 dever ter seus anexos, quadros e demonstrativos adaptados presente Lei. Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 7 - Revogam-se as disposies em contrrio. Moema/MG, 30 de maro de 2005. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal ,()B^j! - % . y z { | DEO^>$:& 56CJ6CJ5\\5CJCJ5($%()Bn 'C^_` n`n$a$$l`la$$^a$$a$`!MY" U  , - f   9!  9!  9!` ` ^` f $ % .  = _DE U" U" `  9!   9!:;Z[\]^x$a$$a$$n`na$ &P/ E!"n# $n%Moema/MG, 11io i0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ88 Ttulo 4$$@&a$5CJ :: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 8@8 Ttulo 6$$@&a$5CJ.@. Ttulo 7$@&CJ:: Ttulo 8$$@&a$ 5CJ\D @D Ttulo 9 $$n@&`na$ 5CJaJ6A@6 Fonte parg. padro:B: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJRR"R Recuo de corpo de texto 2 n`nCJ $$%()Bn 'C^_`!MY"U,-f$%  . =  _ D E   : ; Z [ \ ] ^ x 00000000X0X00h000000000000 0 0 0 0 00 00000000000000 0000h0h00h000 0 0000000000000000 0 0 0 0000(0000000 `f   '\]+"#B C  E Prefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 003-2005.docPrefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 003-2005.docTesourog\\Pessoal\prefeitura\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 003-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Leis\LEI N. 978-2005.doc * u$% V@jr}p86Xt*CJ 8@8 Ttulo 6$$@&a$5CJ.@. Ttulo 7$@&CJ:: Ttulo 8$$@&a$ 5CJ\D @D Ttulo 9 $$n@&`na$ 5CJaJ6A@6 Fonte parg. padro:B: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJRR"R Recuo de corpo de texto 2 n`nCJ $$%()Bn 'C^_`!MY"U,-f$%  . =  _ D E   : ; Y Z [ \ ] w 00000000X0X00h000000000000 0 0 0 0 00 00000000000000 0000h0h00h000 0 0000000000000000 0 0 0 0000(0000000:& `f   '\]+"# B C  E Prefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 003-2005.docTesourog\\Pessoal\prefeitura\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 003-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 007-2005.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Leis\LEI N. 978-2005.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Leis\LEI N. 978-2005.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Leis\LEI N. 978-2005.doc * u$% V@jr}p86Xt$ 56CJ6CJ5\\5CJCJ5' &P/ E!"n# $n%Moema/MG, 11io i0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ8@8 Ttulo 4$$@&a$5CJ :@: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 8@8 Ttulo 6$$@&a$5CJ.@. 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