ࡱ> ]X^ Oh+'0   < H T `lt|PROJETO DE LEI NdROJTesouroesoNormalPrefeitura Municipal de MoemaMi4efMicrosoft Word 9.0l@^в@[@.?@P?w^WINDOWS 0Application Data0Microsoft ՜.+,0 hp  Prefeitura Municipal de MoemaOJF  PROJETO DE LEI N Ttulo4efMicrosoft Word 9.0l@^в@[@.?@P?w^WINDOWS 0Application Data0MicrosoftPROJETO DE LEI N. 001/2005 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 518 DE 05/10/1990, QUE DISPE SOBRE A ORGANIZAO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL DE MOEMA. O povo do Municpio de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica modificado o inciso III do art. 9, que passa a ter a seguinte redao: Art. 9 - ... III rgos fins: Departamento de Educao e Cultura; Departamento de Sade; Departamento de Assistncia Social; Departamento de Obras, Estradas e Servios; Departamento de Transportes e Oficina; Departamento de Esportes, Lazer e Turismo; Departamento de Agricultura e Pecuria. Art. 2 - Fica modificado o art. 16 da mesma Lei, desmembrando o Departamento de Sade e Assistncia Social, que passa a ter a seguinte redao: Art. 16 - ... A - O Departamento de Sade compreende a seguinte sub-unidade: Diviso de Sade e Saneamento Bsico Setor Mdico-odontolgico; Setor de Vigilncia e Inspeo Sanitria; Setor de Limpeza Urbana e Saneamento. B - O Departamento de Assistncia Social compreende a seguinte sub-unidade: Diviso de Assistncia Social Setor de Assistncia Social; Setor de Orientao; Setor de Cemitrio. Art. 3 - Fica modificado o art. 26 da mesma Lei, que aps o desmembramento do Departamento de Sade e Assistncia Social, passa a ter a seguinte redao: Art. 26 - ... A - Compete ao Departamento de Sade, alm de outras atribuies que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal, por Decreto: I promover atividades relacionadas com a preservao da sade pblica; II prestar assistncia mdica, hospitalar e odontolgica s pessoas carentes de recursos; III promover e fiscalizar os servios de profilaxia, saneamento e limpeza pblica; IV promover as atividades estabelecidas no art. 163 da Lei Orgnica Municipal. B - Compete ao Departamento de Assistncia Social: I promover medidas de amparo ao menor necessitado e aos desvalidos em geral; II manter Cadastro de Emprego, para orientao e absoro de mo de obra pelas empresas do municpio; III manter atualizados todos os cadastros que do suporte aos programas sociais implementados pelo Governo Federal e Estadual; IV promover as atividades estabelecidas no art. 166 da Lei Orgnica Municipal. Art. 4 - O oramento Municipal para o exerccio de 2006 dever ter seus anexos, quadros e demonstrativos adaptados presente Lei. Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 6 - Revogam-se as disposies em contrrio. Moema/MG, 03 de maro de 2005. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal y p z 018\6CJ5CJCJ5ijy>i%& `  & F ^`n`n$a$$l`la$$ ^ a$$a$1&5tQoR S b * , - ` $a$$n`na$ & F ^` & F ^` ``  o p 1$a$ $n`na$$a$ &P . A!"n# $n%LEI N. 972Moema/MG, 12abril  i0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ88 Ttulo 4$$@&a$5CJ :: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 8@8 Ttulo 6$$@&a$5CJ.. Ttulo 7$@&CJ:: Ttulo 8$$@&a$ 5CJ\D @D Ttulo 9 $$n@&`na$ 5CJaJ6A@6 Fonte parg. padro:B: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJRR"R Recuo de corpo de texto 2 n`nCJ1 ijy>i%&5tQoRSb*,-`o p      3 XXXj j j j j j j jj j j j j j j j j j j j j j j (1&` 1 1 ' 0 3 jx&4grDOSa3 3 Prefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2005.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2005.docPrefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 001-2005.docTesourog\\Pessoal\prefeitura\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 001-2005.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2005\Leis\LEI N. 972-2004.doc * u$% V@jr}p86Xt*CJ 8@8 Ttulo 6$$@&a$5CJ.. 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