ࡱ> -I. Oh+'0   < H T `lt|PROJETO DE LEI NdROJTesouroesoNormalPrefeitura Municipal de MoemaMi4efMicrosoft Word 8.0l@^в@tb@@tbMicrosoft Office0Modelos`@O :i ՜.+,D՜.+,\ hp  Prefeitura Municipal de MoemaOJ h  PROJETO DE LEI N Ttulo 6> _PID_GUIDAN{2BC34E31-DF6C-4F26-A6ED-EE194AA1FD23}O :iLEI N. 002/2004 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O povo do Municpio de Moema, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova: Art. 1 - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crdito adicional especial, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) ao oramento vigente, incluindo a seguinte dotao oramentria: Gabinete do Presidente 01 Legislativa 031 Ao Legislativa 0101 Processo Legislativo 010310101 2.012 Manuteno do Pagamento de Indenizaes 3390.93 Indenizao e Restituies R$6.000,00 Art.2 - Os recursos utilizados para abertura do crdito adicional especial, de que trata o artigo 1 desta lei, sero provenientes de anulao parcial das dotaes oramentrias seguintes, nos temos do disposto no inciso III, do artigo 43, da Lei n. 4.320/64. 010310101 2.003 3390.39 Outros Serv. de Terceiros Pes. Jurdica R$2.000,00 010310101 2.004 3390.30 Material de Consumo R$700,00 010310101 2.004 3390.36 Outros Serv. de Terceiros Pes. Fsica R$400,00 010310101 2.004 3390.39 Outros Serv. de Terceiros Pes. Jurdica R$1.400,00 010310101 2.006 4490.52 Equipam. e Material Permanente R$1.500,00 Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Moema, 03 de fevereiro de 2004. Jos Geraldo Andalcio Costa Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. 002/2004 Senhor Presidente, Encaminhamos a V. Ex. e Ilustres Vereadores, para apreciao e votao, o Projeto de Lei n. 002/2004 que DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS, em resposta solicitao realizada atravs do OF. 006/2004, protocolado nesta prefeitura sob o n. 0072/04. Moema, 03 de fevereiro de 2004. Jos Geraldo Andalcio Costa Prefeito Municipal cBJN ~   F 6* CJCJ 56CJ6CJ6CJ5CJCJ5CJ cdefyzABIJ!$ $ $n$ $$ & F$n$n$ $cdefyzABIJ!r) * J K L M N k ~       3 F cz  de ?!r) * J K L M N k ~  $$$n$ $  &P/ I!"n# $n%LEI N. 96O povo do Municpio de Moema, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Moema, 06  [0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ8@8 Ttulo 4$$@&a$5CJ :: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 88 Ttulo 6$$@&a$5CJ.. Ttulo 7$@&CJ6A@6 Fonte parg. padro:B@: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJZS@"Z Recuo de corpo de texto 3x^CJaJFF ! F F  Y\HGH&(,-HPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2003\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 036-2003.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2003\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 036-2003.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaEC:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2003.doc?+@bzQPYTXXo(XXo(.0o(..0o(... 88o( .... 88o( ..... `o( ...... `o(....... o(........hh^h`o()hh^h`o(-zQPY?+@D$F`@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"q33z  P}!0d]PROJETO DE LEI NTesouroPrefeitura Municipal de Moema0d]PROJETO DE LEI NTesouroPrefeitura Municipal de Moema [0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ88 Ttulo 4$$@&a$5CJ :: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 88 Ttulo 6$$@&a$5CJ.. Ttulo 7$@&CJ6A@6 Fonte parg. padro:B@: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJZS@"Z Recuo de corpo de texto 3x^CJaJ cdef/_`hi@  HIijklm$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$cdef/_`hi@  HIijklm ( !  F UnknownPrefeitura Municipal de MoemaPREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA+.x{ fdeQRfgPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaEC:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2003.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2003.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2004.doc?+@bzQPYTXXo(XXo(.0o(..0o(... 88o( .... 88o( ..... `o( ...... `o(....... o(........hh^h`o()hh^h`o(-zQPY?+@U$WW|  bcfdeIR1"1@140@0@0@1600r @1 0 @10f@0 @ G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"q333 P}!4dhJPROJETO DE LEI NTesouroPrefeitura Municipal de MoemaI$F bjbj"]> c/ .......$0 2. .$!  $!$!$! .  . .$! $!+V9.@.   Xy. Root Entry F@/@1Table2WordDocument+"SummaryInformation(  4 !"#$%&'()*,H016789:;<=>?@ABC  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q ՜.+,D՜.+,\ hp  Prefeitura Municipal de MoemaOJ h  PROJETO DE LEI N Ttulo 6> _PID_GUIDAN{2BC34E31-DF6C-4F26-A6ED-EE194AA1FD23} Oh+'0   < H T `lt|PROJETO DE LEI NdROJTesouroesoNormalPrefeitura Municipal de MoemaMi4efMicrosoft Word 8.0l@^в@tb@@tbcBJN ~   F 6*CJCJ 56CJ6CJ6CJ5CJCJ5CJ  &P/ I!"n# $n%LEI N. 96O povo do Municpio de Moema, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Moema, 06      3 F $n$$$nn [0@0 Normal_HmHsHtH4@4 Ttulo 1$$@&a$CJ4@4 Ttulo 2$$@&a$CJ4@4 Ttulo 3$$@&a$CJ8@8 Ttulo 4$$@&a$5CJ :: Ttulo 5$$@&a$ 5>*CJ 88 Ttulo 6$$@&a$5CJ.. Ttulo 7$@&CJ6A@6 Fonte parg. padro:B@: Corpo de texto$a$CJTCT Recuo de corpo de texto$n`na$CJBPB Corpo de texto 2$a$5CJZS@"Z Recuo de corpo de texto 3x^CJaJ cdef/_`gh?  GHhijkl$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$cdef/_`gh?  GHhijkl (* !  F UnknownPrefeitura Municipal de MoemaPREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA*-wz fPQefPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2003\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 036-2003.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaEC:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PROJETO DE LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 002-2004.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2003.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2004\Leis\LEI N. 926-2003.doc?+@bzQPYTXXo(XXo(.0o(..0o(... 88o( .... 88o( ..... `o( ...... `o(....... o(........hh^h`o()hh^h`o(-zQPY?+@D$|  bcfHQa"a@a4`@`@`@a6``r @a`f@` @ G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"q33z P}!4dhJPROJETO DE LEI NTesouroPrefeitura Municipal de MoemaIF bjbj ]>>>>>>nJ J J J V R $9> 9 >> ~ .> > R`>>>>   V@>> r ?RJ : L Root Entry F@?K@1TableWordDocumentD SummaryInformation(  2 4 36789:;<=>?@ABCEHLJDocumentSummaryInformation8CompObjo0Table5