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corretagem ou intermediao de ttulos ou valores, praticado por instituies financeiras e sociedades, corretoras que dependem da autorizao federal) 2%5 Organizao, programao, planejamento, consultoria tcnica, financeira ou administrativa, avaliao de bens, mercadorias, riscos ou danos, processamento de dados ou servios similares.  2%6 Administrao de bens e negcios2%7 Estdios fotogrficos e cinematogrficos, inclusive ampliao, revelao, reproduo, estdio de gravao de sons fonogrficos. 2%8 Cpia de documentos ou outros papis, plantas e desenhos por qualquer processo, no includo no item anterior.  2%9 Composio grfica, clicheria, zincografia, litografia.2%10 Agncias de turismo, passeio e excurses, guias tursticos.2%11 Organizao de feiras de amostras, congressos e congneres.2%12 Organizao de festas, buffet (exceto o fornecimento de alimentos e bebidas, que ficam sujeitos ao ICM). 2%13 Publicidade e propaganda, por qualquer meio.2%14 Banhos, saunas, duchas, massagens, ginsticas e congneres2%15 Pintura de objetos no destinados comercializao ou industrializao.2%16 Colocao de tapetes e cortinas, ou material fornecido pelo usurio final do servio.2%17 Armazns-gerais, armazns-frigorficos e similares, cargas, descargas, arrumao e guarda de bens, inclusive guarda-mveis e servios de relatos. 2%18 Beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento e operaes similares de objetos no destinados comercializao e industrializao. 2%19 Transportes urbanos em geral, tais como de nibus, txi, lotao, caminho de fretes e outros de natureza estritamente municipal. 2%20 - Lotao de bens mveis2%21 Recrutamento, colocao ou fornecimento de mo de obra2%22 Datilografia, estenografia, secretaria e congneres.2%23 Ensino de qualquer grau ou natureza2%24 Anlise tcnica2%25 Depsito de qualquer natureza (exceto depsitos feitos em bancos ou outras instituies financeiras) 2%26 Guarda e estacionamento de veculos2%27 Recauchutagem ou regenerao de pneumticos2%28 Recondicionamento de motores (exceto o valor de peas fornecidas pelo prestador de servios, cujo valor fica sujeito ao ICM), 2%29 Consertos e restaurao de quaisquer objetos (exceto o fornecimento de peas e parte de mquinas) 2%30 Lubrificao, limpeza e reviso de mquinas, aparelhos e equipamentos (quando a reviso implicar em conserto ou substituio de peas, aplicar o disposto no item anterior. 2%31 Instalao e montagem de aparelhos, mquinas e equipamentos prestados ao usurio final do servio, exclusivamente com matria por ele fornecida. 2%32 Limpeza de mveis, raspagens e lustrao de assoalhos, desinfeco e higienizao.2%33 Tinturarias e lavanderias.2%34 Empresas funerrias.2%35 Florestamento e reflorestamento. 2%36 Distribuio, venda de bilhetes e outros jogos de loteria.2%37 Guarda, tratamento e adestramento de animais.2%38 Aerofotogametria.2%39 Estabelecimento bancrio.2% sob a movimentao econmica apresentada pelo estabelecimento bancrio por semestreGRUPO B % sobre V.R.1 Mdicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados. 2 V.R. anual2 Economistas, contadores, tcnicos de contabilidade, guarda-livros, veterinrios, agrnomos, decoradores, paisagistas. 2 V.R. anual3 Construtores, agrimensores, topgrafos, protticos, enfermeiros, desenhistas, agentes de propriedade industrial, artsticas e literrias, despachante, leiloeiros, tradutores, intrpretes, solicitadores ou provisionados. 2 V.R. anual4 Taxidermistas, encadernadores de livros, revistas e jornais.2 V.R. anual5 Barbeiros, cabeleleiros, manicure e pedicure, alfaiates, costureiras e modistas.2 V.R. anual6 Demais atividades sob forma de trabalho pessoal.2 V.R. anualGRUPO C% sobre valor de referncia1 Cinemas, teatros, circos, auditrios, parques de diverses, exposies como cobrana de ingressos e congneres de natureza permanente ou temporria, bailes shows e outras reunies pblicas como cobrana de ingresso; execuo de msica por executantes individuais ou em conjuntos transmitidos por processo mecnico, eletrnico ou eltrico, dancing, bilhares ou outros jogos permitidos. 2 V.R. anual Art. 2 - Esta Lei entra em vigor no ano subsequente sua aprovao. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Moema/MG, 31 de dezembro de 2003 Jos Geraldo Andalcio Costa Prefeito Municipal _ae f g 2 3 n o ^_\]JK?@78wxjkTUvwh+hq= h05 h05CJh0 h0CJh0CJOJQJ h056h0CJOJQJN`ade $$Ifa$ $$Ifa$n`n$n`na$ f^f`$a$ b c f {{ $$Ifa$ $$Ifa$qkd$$IfF    0V"#   t0    4 Faf g - . / 2 }}} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa2 3 h i j k n }}}} $$Ifa$ $$Ifa$okd>$$IfF    0V"# t0    4 Fan o }}}}} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa }}} $$Ifa$ $$Ifa$okdj$$IfF    0V"# t0    4 Fa} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 FaZ[^}} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa^_}} $$Ifa$ $$Ifa$okd,$$IfF    0V"# t0    4 Fa} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 FaY\} $$Ifa$ $$Ifa$okdX$$IfF    0V"# t0    4 Fa\]} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa}} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 FaGJ} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 FaJK} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa} $$Ifa$ $$Ifa$okdF$$IfF    0V"# t0    4 Fa<?} $$Ifa$ $$Ifa$okd$$IfF    0V"# t0    4 Fa?@}} $$Ifa$ $$Ifa$okdr $$IfF    0V"# t0    4 Fa}} $$Ifa$ 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