ࡱ> ;=:I^bjbj)6^] LHHHHHHHH$HHHHH HHH HHHH  r@TH4`KS^LEI N. 880/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MOEMA(MG) PARA O EXERCCIO DE 2003 O povo do Municpio de Moema(MG), por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Municpio para o exerccio de 2003 em R$ 3.626.989,30 (Trs milhes, seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) conforme quadros demonstrativos abaixo: Pargrafo primeiro: Discriminao da receita por subcategoria: ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................R$3.618.040,35 RECEITAS CORRENTES R$3.582.040,35 RECEITA TRIBUTRIA ................................R$179.030,00 RECEITA DE CONTRIBUIES R$0,00 RECEITA PATRIMONIAL R$18.990,00 RECEITA AGROPECURIA R$0,00 RECEITA INDUSTRIAL R$0,00 RECEITA DE SERVIOS R$22.550,00 TRANSFERNCIAS CORRENTES R$3.294.320,35 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$67.150,00 RECEITAS DE CAPITAL R$36.000,00 OPERAES DE CRDITO R$0,00 ALIENAO DE BENS R$0,00 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS R$0,00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL R$36.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$0,00 ADM. INDIRETA, CMARA E FUNDOS AUTNOMOS R$400.500,00 SAAE-SERV. AUTNOMO GUA E ESGOTO R$400.500,00 TOTAL DAS RECEITAS R$4.018.540,35 (-) DEDUES DA RECEITA PARA FORMAO DO FUNDEF ...................................- R$391.551,05 TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$3.626.989,30 Pargrafo segundo: Discriminao da despesa por funes: FUNES DE GOVERNOADM. DIRETAADM. INDIRETALEGISLATIVA JUDICIRIA ESSENCIAL JUSTIA ADMINISTRAO DEFESA NACIONAL SEGURANA PBLICA RELAES EXTERIORES ASSISTNCIA SOCIAL PREVIDNCIA SOCIAL SADE TRABALHO EDUCAO CULTURA DIREITOS DE CIDADANIA URBANISMO HABITAO SANEAMENTO GESTO AMBIENTAL CINCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAO AGRRIA INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS COMUNICAES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGNCIAR$0,00 R$20.030,00 R$0,00 R$469.170,00 R$0,00 R$12.580,00 R$0,00 R$58.540,00 R$0,00 R$701.010,00 R$0,00 R$792.640,00 R$33.800,00 R$0,00 R$275.590,00 R$115.240,00 R$1.000,00 R$73.000,00 R$0,00 R$62.090,00 R$0,00 R$699,30 R$6.820,00 R$5.000,00 R$104.720,00 R$0,00 R$43.320,00 R$237.270,00 R$0,00R$213.970,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$397.900,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$2.600,00 R$0,00TOTALR$3.012.519,30R$614.470,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$3.626.989,30 Pargrafo terceiro: Discriminao da despesa por entidades oramentrias: ADMINISTRAO DIRETA R$3.012.519,30 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG R$3.012.519,30 GABINETE DO PREFEITO R$116.100,00 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. CONTABILIDADE E FINANAS R$311.110,00 DIV. SERV. GERAIS, SEO DE PESSOAL, MAT. E PATRIMNIO R$311.740,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA R$826.440,00 DEPARTAMENTO DE SADE E ASSISTNCIA SOCIAL R$760.550,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIOS R$396.249,30 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINA R$111.920,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO R$43.320,00 DEPARTAMENTO AGROPECURIO R$135.090,00 ADM. INDIRETA, CMARA E FUNDOS AUTNOMOS R$614.470,00 CMARA MUNICIPAL DE MOEMA R$213.970,00 SAAE-SERV. AUTONOMO GUA E ESGOTO R$400.500,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$3.626.989,30 Artigo 2 - Ficam os rgos da Administrao Direta e Indireta, inclusive os Fundos Municipais, autorizados a: a) realizar operaes de crdito por antecipao de receita, com a finalidade de manter o equilbrio financeiro do Municpio, observados os preceitos legais matria; b) abrir crditos suplementares at o limite de 30% (trinta por cento) do montante dos respectivos oramentos, utilizando-se dos recursos estabelecidos no art. 43 de Lei Federal 4320/64; Artigo 3 - Revogadas as disposies em contrrio, esta Lei entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2003. Moema(MG), 26 de dezembro de 2002 Jos Geraldo Andalcio Costa Prefeito Municipal klm . z{-K]^56 56CJCJ5CJ5CJklm<Xr n 7y$@JJ$n 7$@J 7@$nn$ f$klm<Xr8Z /  I?@b*Jd Z}~>?FG 08Z / n y$  y$ n y 7 7y$@JJ n 7y$@JJ   - . : E Y g w  & F$:$$F;F8 +$$$n   - . : E Y g w  ŻukaWMC                    +   >   R   d   t                      ) > J ^ h |   $$$$ & F$  ) > J ^ h |    % , 9 @ ù}xsnid_ZUPKFA                         .   ?   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