аЯрЁБс>ўџ 35ўџџџ2џџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџьЅСIПљbjbjВГВГ".айайљџџџџџџ]^^^^^^^rrrrr ~$rиЖЖЖЖЖЖЖЖЖŸŸŸŸŸŸ$Žє‚ОУ^ЖЖЖЖЖУ^^ЖЖЖЖ.^Ж^Жrr^^^^Ж ’ Ž%h^^ЖЂрч“O?ЁТrrфЌLEI N.К 878/2002 “DISPеE SOBRE ABERTURA DE CRЩDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DС OUTRAS PROVIDЪNCIAS”. O povo do Municэpio de Moema, por seus representantes aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1К - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crщdito adicional suplementar, no valor de R$129.060,00 (cento e vinte e nove mil e sessenta reais) para reforчo das seguintes dotaчѕes orчamentсrias: 02 01 04 122 0402 2.002 – Homenagens, Recepчѕes e Festividades. 339030 – Material de Consumo.........................................................................................R$700,00 02 02 04 123 0402 2.003 – Manutenчуo das Atividades do Dep. de Contabilidade. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................................................R$3.050,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$650,00 339014 – Diсrias................................................................................................................R$500,00 339030 – Outros Serviчos de Terceiros – Pessoa Jurэdica.................................................R$600,00 02 02 04 129 0413 2.005 – Manutenчуo das Atividades de Arrecadaчуo e Fiscalizaчуo. 319011 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.............................................R$3.400,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$710,00 02 03 04 122 0402 2.007 – Manutenчуo das Atividades da Adm. Municipal. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................... R$8.600,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais.......................................................................................R$1.850,00 339014 – Diсrias................................................................................................................R$600,00 02 04 12 361 1202 2.016 – Manut. Ativid. Ensino Fundamental – Recurso Prѓprio. 339030 – Outros Serviчos de Terceiros – Pessoa Jurэdica..............................................R$2.000,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais.......................................................................................R$2.500,00 02 04 12 361 1202 2.021 – Manut. Ativ. Ensino Fundamental – Rec. FUNDEF. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................... R$5.000,00 02 04 12 361 1202 2.022 – Remuneraчуo dos Profissionais de Magistщrio – FUNDEF. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................ R$19.600,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais...................................................................................... R$4.150,00 02 04 12 365 1205 2.012 – Manut. Ativ. Educaчуo Prщ Escolar. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................... R$5.300,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais...................................................................................... R$1.150,00 02 05 10 122 1003 2.028 – Manutenчуo das Atividades do Dep. de Saњde. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................................R$17.400,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..................................................................................... R$3.650,00 339036 – Outros Serviчos de Terceiros – Pessoa Fэsica.................................................R$1.000,00 02 05 10 301 1051 2.030 – Manutenчуo das Ativ. Programa Saњde Famэlia PSF. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................... R$2.600,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$550,00 02 05 10 301 1053 2.032 – Procedim. Mщdicos, Ambulat. Hospital. e Odontolѓgicos. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................................................................R$2.600,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais........................................................................................ R$550,00 02 05 10 301 1053 2034 – Manutenчуo das Atividades dos Postos de Saњde. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................R$2.300,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$500,00 02 05 08 122 0402 2.038 – Manutenчуo das Atividades de Assistъncia Social. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................... R$3.000,00 319013 – Obrigaчѕes Patrimoniais................................................................................... R$650,00 02 06 15 122 0402 2.040 – Manut. Ativ. Dep. de Obras, Estradas e Serviчos. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................ R$21.800,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais.......................................................................................R$4.600,00 02 07 16 782 0402 2.051 – Manut. Ativ. do Dep. de Transp. e Oficina. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................................... R$1.550,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$350,00 02 09 18 541 1803 2.056 – Manut. Ativ. Preserv. Meio Ambiente/Projeto Doce Vida. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................... R$3.450,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$750,00 02 09 20 606 2004 2.061 – Manut. Programa de Apoio e Incremento a Agropecuсria. 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................... R$1.150,00 319013 – Obrigaчѕes Patronais..........................................................................................R$250,00 Art.2К - Os recursos utilizados para a suplementaчуo de que trata o artigo 1К desta lei serуo provenientes de: Excesso de arrecadaчуo, na forma do art. 43, Ї 3К da Lei n.К 4.320, de 17 de marчo de 1964, no valor de R$74.060,00; Anulaчуo parcial das dotaчѕes orчamentсrias seguinte consoante com o disposto no inciso III do artigo 43, da lei 4.320/64. 02 05 10 122 1003 2.028 – 449052...........................................................................R$25.000,00 02 05 10 301 1053 2.032 – 449052...........................................................................R$30.000,00 Art.3К - Revogam- se as disposiчѕes em contrсrio. Art.4К - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaчуo. Moema, 10 de dezembro de 2002 Josщ Geraldo Andalщcio Costa Prefeito Municipal fФХЦЮ~ВК2:enЧфјљћјє№ээ№э№э№э№э№эчэ 56CJCJ5CJ5CJCJ5CJfghiХЦžŸп]^Ќ"Ђ+œ№^ ы ќ D ќњіёьщщфщрннннннннннннннн$„n$„8$$„œ $„и „ $fghiХЦžŸп]^Ќ"Ђ+œ№^ ы ќ D Б 1 Л М { ћ ќ E В Г pя№-š`жUЦЧџQЧGH‘ў~лHХЦ~ўџDВ23„ёqrУ0АВ"#™š12deЂЃЄТќљїє`D Б 1 Л М { ћ ќ E В Г pя№-š`жUЦЧџQќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќ$QЧGH‘ў~лHХЦ~ўџDВ23„ёqrУ0АВ"ќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќќї$„n$"#™š12deЂЃЄТУФХЦЧфїјљњњњњњїїњњњњњїѕѓѓѓѓѓ№юѓю$$$„nТУФХЦЧфїјљќќ &PА™/ АI!АЅ"Аn# $n%А [$@ёџ$NormalmH2@2Tэtulo 1 $$@&CJ2@2Tэtulo 2 $$@&CJ2@2Tэtulo 3 $$@&CJ66Tэtulo 4 $$@&5CJ88Tэtulo 5 $$@& 56CJ 66Tэtulo 6 $$@&5CJ8@8Tэtulo 7 $$@& 56CJ22Tэtulo 8 $$@&CJ 6A@ђџЁ6Fonte parсg. padrуo8B@ђ8Corpo de texto$CJNCNRecuo de corpo de texto $„nCJNRNRecuo de corpo de texto 2„nCJRS"RRecuo de corpo de texto 3 $„nCJљ.џџџџљD Q"љТљac ЂЋ­ћ ghiХіїŸ ВВLMxyїїЋ­БКїјћџџPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N.К 878-2002.docЇРB^ЁџcЂD9B1џёБ&џКzQџPЊYTцкџf„h„˜ўЦho(-„h„˜ўЦho(-„h„˜ўЦho()„h„˜ўЦho()„h„˜ўЦho(-КzQPЊYcЂёБ&ЇРџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџ@€­­0? ­ЌљP@G‡:џTimes New Roman5€Symbol3& ‡:џArial"q‰ФЉ;SlF\lf“’k& ц= /ЉЅРДД€0OџџPROJETO DE LEI NPrefeitura Municipal de MoemaPrefeitura Municipal de Moemaўџ р…ŸђљOhЋ‘+'Гй0Є˜ДРшє ,8 T ` l x„Œ”œфPROJETO DE LEI NdROJPrefeitura Municipal de MoemaMirefNormaluPrefeitura Municipal de MoemaMi11fMicrosoft Word 8.0l@ъVњ@RБЌќŽТ@’гЋ\ Т@C?ЁТц=ўџ еЭеœ.“—+,љЎDеЭеœ.“—+,љЎX hp˜ ЈА ИРШа и ѕфPrefeitura Municipal de MoemaET/ OГ  PROJETO DE LEI N Tэtulo˜ 6> _PID_GUIDфAN{4D4D48E5-3CEB-11D6-A130-00D0093CC593} ўџџџ !ўџџџ#$%&'()ўџџџ+,-./01ўџџџ§џџџ4ўџџџўџџџўџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџRoot Entryџџџџџџџџ РF€ŽЗ\ Т@>P?ЁТ6€1Tableџџџџџџџџ@WordDocumentџџџџџџџџ".SummaryInformation(џџџџ"DocumentSummaryInformation8џџџџџџџџџџџџ*CompObjџџџџџџџџџџџџoџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџўџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџўџ џџџџ РFDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.8є9Вq