ࡱ> >@=I+bjbj&F']HHHHHHH\\\\8 D\fhhhhhh$WKHHHHHf\\HHHHffHHf@"K4c\\,fLEI N. 871/2002 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE. O povo do Municpio de Moema, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Abrir Crdito Suplementar para suprir necessidades atuais do oramento vigente, conforme abaixo discriminado: SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO SAAE. 2001 Manuteno das Atividades Administrativas. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.1.0.0.0.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 3.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.1.9.0.1.1.0.0 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................ R$2.925,00 3.1.9.0.1.3.0.0 Obrigaes Patronais.............................................................................. R$790,00 2004 Operao e Manuteno do Sistema de gua. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.1.0.0.0.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 3.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.1.9.0.1.4.0.0 Dirias Pessoal Civil........................................................................ R$1.430,00 3.1.9.0.1.6.0.0 Outras Despesas Variveis Pessoal Civil..........................................R$1.070,00 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica................................ R$14.705,00 2005 Operao e Manuteno do Sistema de Esgoto. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.1.0.0.0.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 3.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.1.9.0.1.1.0.0 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................... R$520,00 3.1.9.0.1.3.0.0 Obrigaes Patronais........................................................................... R$1.960,00 2007 Manuteno e Conservao de Veculos. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................... R$500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAO...................... R$ 23.900,00 Art.2 - Como fonte de recursos para cobertura da suplementao acima, recorremos s dotaes abaixo especificadas: SERVIO AUTNOMO DE GUA E EGOTO SAAE. 1000 Sentenas Judiciais. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.1.0.0.0.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 3.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.1.9.0.9.1.0.0 Sentenas Judiciais (Relativas Pessoal)................................................ R$45,00 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.9.1.0.0 Sentenas Judiciais (Outras Despesas).................................................... R$45,00 1001 Construo, Ampliao e Reforma de Edificaes para a Administrao. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes................................................................................. R$595,00 1002 Ampliao, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de gua. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes.............................................................................. R$2.740,00 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$2.395,00 4.4.9.0.6.1.0.0 Aquisio de Imveis.......................................................................... R$1.195,00 1003 Construo de Unidades de Captao, Elevatria, Tratamento e Reservao de gua. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes................................................................................. R$595,00 1004 Ampliao, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes.............................................................................. R$2.190,00 1005 Construo de Unidade de Elevatria e Tratamento de Esgoto. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.1.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes................................................................................. R$295,00 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$95,00 1006 Construo e Reforma de Estaes de Tratamento de gua. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes..................................................................................R$200,00 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$995,00 1007 Construo de Poos Artesianos. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4. 4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.1.0.0 Obras e Instalaes................................................................................. R$660,00 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$1.280,00 2001 Manuteno das Atividades Administrativas. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.1.0.0.0.0.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 3.1.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.1.9.0.9.2.0.0 Despesas de Exerccios Anteriores........................................................ R$130,00 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.0.0.0 Material de Consumo.......................................................................... R$1.190,00 3.3.9.0.3.3.0.0 Passagens e Despesas com Locomoo.............................................. R$1.075,00 3.3.9.0.3.6.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica.......................................... R$45,00 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................... R$500,00 3.3.9.0.9.2.0.0 Despesas de Exerccios Anteriores.......................................................... R$40,00 2001 Manuteno das Atividades Administrativas. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$1.995,00 2002 Despesas com Divulgao e Publicidade. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.6.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica.......................................... R$95,00 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................... R$650,00 2004 Operao e Manuteno do Sistema de gua. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................... R$600,00 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$795,00 2005 Operao e Manuteno do Sistema de Esgoto. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.1.4.0.0 Dirias Civil.........................................................................................R$495,00 3.3.9.0.3.6.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica.........................................R$500,00 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica......................................R$250,00 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente.................................................... R$195,00 2006 Manuteno de Laboratrio Qumico. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.0.0.0 Material de Consumo............................................................................. R$300,00 3.3.9.0.3.6.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica......................................R$1.095,00 3.3.9.0.3.9.0.0 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica..................................... R$295,00 2007 Manuteno e Conservao de Veculos. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$95,00 2008 Recuperao das Bacias Hidrogrficas e Preservao de Nascentes. 4.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.0.0.0.0.0.0 INVESTIMENTOS. 4.4.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 4.4.9.0.5.2.0.0 Equipamentos e Material Permanente...................................................... R$95,00 2009 Treinamento de Recursos Humanos. 3.0.0.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES. 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 3.3.9.0.0.0.0.0 Aplicaes Diretas. 3.3.9.0.3.0.0.0 Material de Consumo............................................................................... R$95,00 3.3.9.0.3.5.0.0 Servios de consultoria............................................................................ R$45,00 TOTAL DA ANULAO........................... R$23.900,00 Art. 3 - Revogadas as disposies em contrrio, esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Moema, 23 de setembro de 2002. Jos Geraldo Andalcio Costa Prefeito Municipal PAGE 2 Gq J P V ****^+++++++++++0JmH0J j0JU 56CJ5CJCJCJ5CJ opqFGqr :`1$$$$8n $opqFGqr :`1` b  { ' M y   J K L M N O  4 b "Nt6]~$%fS@A:X` b  { ' M y   J K L M N O $$$  4 b "Nt6]~$%fS@A$$:$Ek^_`ab*Q$$$Ek^_`ab*Qs8zY>?qPQi 0 \ !9!_!!!!!!"."Z""#s## $*$P$$$$%?%e%%P&&&&'5'['''(>(_((((")H)t))dQs8zY>?qPQ$$i 0 \ !9!_!!!!!!"."Z""#s## $*$P$$$$$$$%?%e%%P&&&&'5'['''(>(_((((")H)t))****$$$)*****9+:+Y+Z+[+\+]+^+{++++++++ **9+:+Y+Z+[+\+]+^+{++++++++++h&`#$$$$&P/ I!"n# $n%7 [$@$NormalmH.@.Ttulo 1$@&CJ:@:Ttulo 2$$n@&5CJ6@6Ttulo 3$$n@&CJ6A@6Fonte parg. padroNC@NRecuo de corpo de texto $ CJ8B@8Corpo de texto$CJ, @,Rodap  C"0)@!0Nmero de pgina2@22 Cabealho  C"'F + Q$*+ ")+! !'''e e -Q]^_ad))YxFe,P3pp ?OO:^  Fi !!$"D"""""####$$$$!%!%%&b&&&&:':''''''''''SAAE2A:\Minuta de Projeto de Lei para suplementao.docPrefeitura Municipal de Moema`C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de Minuta de Projeto de Lei para suplementao.asdPrefeitura Municipal de MoemajC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Projetos de Lei\PROJETO DE LEI N. 023-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.docPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.docPrefeitura Municipal de Moema:C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N.asdPrefeitura Municipal de MoemaTC:\Prefeitura Municipal\Gabinete do Prefeito\Gabinete 2002\Leis\LEI N. 871-2002.doc@''@'''p@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"i&i&i& E!0d(Projeto de Lei nSAAEPrefeitura Municipal de Moema Oh+'0   < H T `lt|Projeto de Lei ndrojSAAEto AAENormal Prefeitura Municipal de MoemaMi7efMicrosoft Word 8.0l@`4<@A4c@30c@A4c  ՜.+,D՜.+,@ hp  SAAE E(  Projeto de Lei n Ttulo 6> _PID_GUIDAN{DD29D293-B031-11D6-80D1-0080AD812200}  !"#%&'()*+,./012346789:;<?Root Entry FrB0c V3K4cA1Table$WordDocument&FSummaryInformation(-DocumentSummaryInformation85CompObjo  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q