ࡱ> PBQ Oh+'0T    (4<DLLEI NfEI PMMoemaMMoNormalPMMoema4MoMicrosoft Word 8.0@8C@R@NU^ %0Arquivos de programas 0Microsoft Office0ModelosT@<@ ՜.+,D՜.+,P  hp  Prefeitura Municipal de Moema-   LEI N Ttulo 6> _PID_GUIDAN{96D35E6F-1154-11D9-9C1C-000021614FA4}losT@<@LEI N. 730/98 DISPE SOBRE A INSTITUIO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICPIOE D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crdito Adicional no montante de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para atender s seguintes dotaes do Oramento vigente: 08.42.188.2-063 manuteno das atividades do ensino fundamental Recursos do Fundo de Educao: 08.42.188.2-063- 3.1.1.1 Pessoal Civil...............................R$ 92.014,00 08.42.188.2-063- 3.1.1.3 Obrigaes patronais...................R$ 20.000.00 08.42.188.2-063- 3.1.2.0 Material de Consumo.................R$ 19.176,00 08.42.188.2-063- 3.1.3.1 Remunerao de Serv.Pessoais...R$1.500.00 08.42.188.2-063- 3.1.3.2 outros Serv. E Encargos...............R$19.500,00 08.42.188.2-063- 3.2.5.9 Outras Transf. hi!&#CJ55CJ d rd^(*^`:<nghi!"t O]GHartigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a usar para o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), a tendncia do excesso [$@$NormalmH2`2Ttulo 2 $n@&CJ6A@6Fonte parg. padro0>`0Ttulo$ 5CJnHVC`VRecuo de corpo de texto $ 5CJnHNR`NRecuo de corpo de texto 2nCJ4B`"4Corpo de textoCJPMMoemaC:\Leis\LEI N730-98.doc@M@@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"FF #0LEI NPMMoemaPMMoemahi!&#$%((CJ55CJ [$@$NormalmH2@2Ttulo 2 $n@&CJ6A@6Fonte parg. padro0>@0Ttulo$ 5CJnHVC@VRecuo de corpo de texto $ 5CJnHNR@NRecuo de corpo de texto 2nCJ4B@"4Corpo de textoCJ/ "-|&'Eqr$yqr2 3 J K , - . 1 iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii&#UnknownPMMoema$ + 1 PMMoemaC:\Leis\LEI N730-98.docPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asd@+ + )+  C$Eƀb'( fq ehprs%'678AMUefp$%/ET^_`l~ +-5]^hpr3=>?CGHy+456>r~ $ ' ( 1 2 3 ? K w x C D E F G H I J S a q    + , - . / 0@10 @140f @1J0 @1`1f1@1v0@1x1@11@11 @0"@11110&1*1H1R@1J1\1t11110111 111(1<1l1r1|1~001111R@11111111 041`1~1111111101111,0^1d11111110 0 11,101@1110111101r1111101<1P1R1T1\1d0f1111111L0\1d111111011R@1,1.100@1111110N1^1|111 110&0(1*1B1Z111014@1111111@1B1H0\1`1n1d@1d@1d@1d@1d@16080:1L1h11"1D"1F"1V"1"1"1"1#000@0@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"Ff+8 #0R LEI NPMMoemaPMMoemaI$bjbj$/ ]**** 6d!||||||||^``````$"$P |||||||V&|||^|^^^|J %QH*^Root Entry F_ji%Q"@1Table ^$WordDocument$SummaryInformation( , ' A#$(-./01456789:;<  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q ՜.+,D՜.+,P  hp  Prefeitura Municipal de Moema-R   LEI N Ttulo 6> _PID_GUIDAN{96D35E6F-1154-11D9-9C1C-000021614FA4} Oh+'0T    (4<DLLEI NfEI PMMoemaMMoNormalPMMoema3MoMicrosoft Word 8.0@@R@lQ8 d rd^(*^`:<$%%%$$$nnnartigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a usar para o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), a tendncia do excesso/ =!"#$%............................................ 3.1.3.2 outros Serv. E Encargos........... a pessoas.........................R$ 600,00 08.42.188.1-038 Construo e Ampliao de Prdios Escolares  Recursos do Fundo de Educao. 08.42.188.1-038- 4.1.1.0  Obras e Instalaes.............................R$ 21.000.00 08.42.188.1.039 Aquisio de equipamentos pra o Ensino Fundamental  Recursos do Fundo de Educao. 08.42.188.1-039- 4.1.2.0  Equipamento e Material Permanente..R$ 12.900,00 08.4 de arrecadao anual. Para o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqenta mil reais), ficam anuladas as seguintes dotaes: 220 Ativ. Do F. Municipal de Manut. e Desenv. do Ensino Fund. e Val. do Magistrio. 2.020- 3.2.1.4  Contribuies a Fundos..................R$ 380.000,00 2.020- 4.2.1.3  Contribuies a Fundos..................R$ 70.000,00 TOTAL.......................................................................................R$ 664.000,00 Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Art.4- Revogam-se as disposies em contrrio. Prefeitura Municipal de Moema, Aos 16 de maro de 1998. ghi!"t O(*`n$$ $ n2.188.2-064 - Transferncias ao Fundo de Educao 08.42.188.2-064- 3.2.2.2.Transferncias ao Estado.....................R$ 214.000,00 08.42.188.2-065- Manuteno das Atividades do Ensino fundamental  Recursos Prprios 08.42.188.2-065- 3.1.1.1  Pessoal Civil...................................... R$ 77.986,00 08.42.188.2-065- 3.1.1.3  Obrigaes Patronais..........................R$ 10.000,00 08.42.188.2-065- 3.1.2.0  Material de Consumo..........................R$ 45.824,00 08.42.188.2-065- 3.1.3.1  Remunerao de Serv. Pessoais..........R$ 3.500,00 08.42.188.2-065- 3.1.3.2  Outros Serv. e Encargos......................R$ 45.500,00 08.42.188.2-065  Outras Transf. a Pessoas......................R$ 1.400,00 08.42.188.1.040- Construo, Reformas e Ampliao de Prdios Escolares- recursos Prprios. 08.42.188.1-040- 4.1.1.0................................................................R$ 49.000,00 08.42.188.1.041- Aquisio de Equipamento para o Ensino Fundamental  Recursos Prprios. 1.041- 4.1.2.0  Equipamento e Material Permanente..R$ 30.100,00 TOTAL.........................................................................................R$ 664.000,00 Art.2- Como recursos abertura do Crdito Adicional Especial mencionado no %%>&&&''((|(~((((((n$$ [$@$NormalmH2@2Ttulo 2 $n@&CJ6A@6Fonte parg. padro0>@0Ttulo$ 5CJnHVC@VRecuo de corpo de texto $ 5CJnHNR@NRecuo de corpo de texto 2nCJ4B@"4Corpo de textoCJ "-|&'Eqr$yqr2 3 J K iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiUnknownPMMoema PMMoemaC:\Leis\LEI N730-98.docPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asd@ 0D J C$Eƀb'fq ehprs%'678AMUefp$%/ET^_`l~ +-5]^hpr3=>?CGHy+456>r~ $ ' ( 1 2 3 ? K w x C D E F G H I J S a q 0@10 @140f @1J0 @1`1f1@1v0@1x1@11@11 @0"@11110&1*1H1R@1J1\1t11110111 111(1<1l1r1|1~001111R@11111111 041`1~1111111101111,0^1d11111110 0 11,101@1110111101r1111101<1P1R1T1\1d0f1111111L0\1d111111011R@1,1.100@1111110N1^1|111 110&0(1*1B1Z111014@1111111@1B1H0\1`1n1d@1d@1d@1d@1d@16080:1L1h1000@0@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"F;f)#0 LEI NPMMoemaPMMoema)?tP_aA#0 LEI NPMMoemaPMMoema [$@$NormalmH2@2Ttulo 2 $n@&CJ6A@6Fonte parg. padro0>@0Ttulo$ 5CJnHVC@VRecuo de corpo de texto $ 5CJnHNR@NRecuo de corpo de texto 2nCJ4B@"4Corpo de textoCJ j"#.}'(Frs%zrs3 4 K L   a   Y Z iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiDocumentSummaryInformation8CompObjo0Table3 iiiiiiii(%(UnknownPMMoema PMMoemaC:\Leis\LEI N730-98.docPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asdPMMoema8C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de LEI N730-98.asd@0D$C$Eƀb'$C$Eƀb'GCJmH gr!fiqst&(789BNVfgq%&0FU_`am ,.6^_iqs4>?@DHIz,567?s % ( ) 2 3 4 @ L x y D E F G H I J K T b r    , 9 C D H b q z       " # % ( ) * 5 9 < = A a k p y z { # U _ x 1@0$0@0 @ 1 0 @ 14 0f @ 1J 0 @ 1` 1f 1@ 1v 0@ 1x 1@ 1 1@ 1 1 @ 0"@ 1 1 1 1 0& 1* 1H 1R@1J 1\ 1t 1 1 1 1 0 1 1 1  1 1 1( 1< 1l 1r 1| 1~ 0 0 1 1 1 1R@1 1 1 1 1 1 1 1  04 1` 1~ 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 1 1, 0^ 1d 1 1 1 1 1 1 1 0  0  1 1, 10 1@ 1 1 1 0 1 1 1 1 0 1r 1 1 1 1 1 0 1< 1P 1R 1T 1\ 1d 0f 1 1 1 1 1 1 1L 0\ 1d 1 1 1 1 1 1 0 1 1R@1, 1. 10 0@ 1 1 1 1 1 1 0N 1^ 1| 1 1 1  1 1 0& 0( 1* 1B 1Z 1 1 1 0 14@1 1 1 1 1 1 1@ 1B 1H 0\ 1` 1n 1d@1d@1d@1d@1d@16 08 0: 1L 1h 1 1" 1D" 1F" 1V" 1" 1" 1" 1# 1$1$10$12$1:$1n$1$1$1$1$1$1$1$0%0%14@1%11%11 %1%1%1 %1B%1J%1N%1`%1b%1d%1h%1%1%1%1%1%0%14@1%1%1%1%1%1%1%1%1%1%1%1%1%0%14@1>&1H&1Z&1\&1^&1t&0|&0&1'0(1&(1X(0p(1~(1(0(0(0(0(0(000@0@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"Ff4^ #0 LEI NPMMoemaPMMoema%z4ˎ1)9XNȳ|^ĕ ܽA[*Wp |T;N VMս>^o#T4VhM%bx|uHKM cM/)_ B qD)t 0 M!bIB MH$U HJHH ԃTqBY(HJ))$!2% JjA/E pC !6T(4$))50PB6 4¢ 0)I4bjbj, ]nnnn z+$,.P;&  [UnRoot Entry F_ji[US@1Table ^$WordDocumentN,SummaryInformation( ' ,&)(-*+2./01%456789:;=>?@CDEFGHIJKLMORTUDocumentSummaryInformation8CompObjo0Table3.  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q ՜.+,D՜.+,P  hp  Prefeitura Municipal de Moema-   LEI N Ttulo 6> _PID_GUIDAN{96D35E6F-1154-11D9-9C1C-000021614FA4} Oh+'0T    (4<DLLEI NfEI PMMoemaMMoNormalPMMoema4MoMicrosoft Word 8.0@8C@R@NU^