Legislação

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Publicado em 18/01/1982

LEI N.º 350 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 17/12/1981

LEI N.º 349 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE MOEMA.

Publicado em 17/12/1981

LEI N.º 348 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 17/12/1981

LEI N.º 347 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Publicado em 20/11/1981

Lei N.º 346 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/11/1981

LEI N.º 345 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM ÁREA DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA DE ARTEZANATO DE ESTALO UIRAPURU LTDA; NESTA CIDADE.

Publicado em 20/11/1981

LEI N.º 344 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 343 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 342 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 341 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

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