Legislação
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Publicado em 05/01/1983
LEI N.º 376 - AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM CHAPADA.
Publicado em 02/12/1982
LEI N.º 375 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/11/1982
LEI N.º 373 - APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985.
Publicado em 08/11/1982
LEI N.º 372 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
Publicado em 29/10/1982
LEI N.º 371 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/10/1982
LEI N.º 369 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 267/77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO".
Publicado em 05/10/1982
LEI N.º 368 - DISPÕE SOBRE DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/09/1982
LEI N.º 367 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇO DE ÁGUA NA CIDADE.
