Edital de Designação 0062017

EDITAL DE DESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG

N.º 006/2017

(Divulgação de Vagas)

 

 

O Prefeito Municipal de Moema, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital n.º 01/2016 de Concurso Público Municipal, Decreto Municipal n.º 132/2017 e Portaria Municipal n.º 072/2017, divulga a seguinte vaga para designação SOMENTE para os candidatos classificados no cargo abaixo citado, constante no Concurso Público - Edital n.º 01/2016, excluídos os candidatos que  já estão trabalhando,  que desistiram ou renunciaram à vaga:

 

CARGO

LOCAL

VAGAS

OBSERVAÇÕES

ACS – Agente Comunitário de Saúde

PSF José Luiz da Fonseca

01

Contrato com vigência até 31/12/2018

 

 

A designação será realizada na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Caetés, n.º 444, Centro, Moema/MG, no dia 16/11/2017 às 13:00hs, onde, dentre os candidatos presentes terá direito à vaga aquele que possuir a melhor classificação nos referidos cargo e concurso público e que juntamente também apresente original e fotocópia de todos os documentos abaixo:

 

a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Moema, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização);

b) original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada de fotocópia das páginas que contenham foto, assinatura, dados da qualificação civil e outros complementares;

c) original e fotocópia de comprovante de residência;

d) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

e) original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;

f) original e fotocópia do CPF;

g) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir); ou declaração de que não possui;

h) original e fotocópia da certidão de nascimento dos filhos;

i) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

j) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

k) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (requisito mínimo: formação em nível médio, na modalidade normal);

l) declaração de bens que constituam seu patrimônio;

m) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98;

 

O não comparecimento do candidato à reunião de designação importará na perda do direito de ser contratado para a vaga oferecida nesse edital, mas não impedirá que o mesmo participe de outras reuniões de designação e concorra a vagas posteriormente oferecidas. O candidato que assinar termo de desistência ou que comece a trabalhar e tenha seu contrato rescindido antes do prazo, independente do motivo, será impedido de concorrer a outras vagas posteriormente oferecidas para o cargo por um período de 90 (noventa) dias, a partir da desistência ou da rescisão do contrato.

 

Moema/MG, 13 de novembro de 2017.

 

 

Julvan Rezende Araújo Lacerda

Prefeito Municipal




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