AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMAMG

Edital 001/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA REFERENTES
AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a
promoção  de  AUDIÊNCIA  PÚBLICA  e  de  CONSULTA  PÚBLICA,  referentes  ao  Plano
Municipal de Educação do Município de Moema/MG, em atendimento ao Artigo 8º da Lei
Federal nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que prescreve que os municípios devem
elaborar seus respectivos Planos Municipais de Educação; ao  artigo 5º da Lei Municipal
nº.  1494/2015,  de  22  de  junho  de  2015,  que  prescreve  que  a  execução  do  PME  e  o
cumprimento  de  suas  Metas  serão  objeto  de  monitoramento  contínuo  e  avaliações
periódicas  realizadas  por  Comissão  de  Educação  da  Câmara  de  Vereadores,  pelo
Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação
A  AUDIÊNCIA  PÚBLICA  objetiva  a  divulgação  e  a  consulta  pública  sobre  alterações
necessárias no Plano Municipal de Educação de forma e manter coerência com as Metas
e  Estratégias  do  Plano  Nacional  de  Educação,  favorecendo  ampla  participação  da
sociedade  na  consolidação  de  sua  execução,  em  prol  da  educação  do  Município  de
Moema/MG.
Os  documentos  pertinentes  ao  Plano  Nacional  de  Educação  na  íntegra,  serão
disponibilizados  aos  interessados  na  Consulta  Pública,  pelo  prazo  de  10  dias  úteis
corridos  a  contar  da  data  da  divulgação  do  presente  edital  na  Secretaria  Municipal  de
Educação.
A  participação  dos  interessados  na  AUDIÊNCIA  PÚBLICA  e  na  CONSULTA  PÚBLICA,
realizar-se-á consoante diretrizes  estabelecidas no Regimento Interno que será aprovado
no início dos trabalhos da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Todas  as  sugestões  e  manifestações  relativas  ao  Plano  Municipal  de  Educação  serão
recebidas  por  escrito,  durante  a  Audiência  Pública  e  também  ao  longo  da   Consulta
Pública, conforme orientações do Regimento Interno.
Dados da AUDIÊNCIA PÚBLICA e da CONSULTA PÚBLICA
Data: 25 de outubro de 2017.
Local: Salão Paroquial
Horário: 19 horas
Moema, 20 de setembro de 2017.
Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção
Secretária Municipal de Educação




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