Tributos e Arrecadação

Tributos e Arrecadação

a) formular e executar a política e a administração tributária, fiscal, financeira e orçamentária do Município;

b)  efetuar a contabilidade em geral e administrar os recursos financeiros do Município;

c) realizar estudos e pesquisas para previsão da receita, assim como tomar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros:

d)  lançar e cobrar a dívida ativa dos contribuintes;

e) executar o orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;

f)   fiscalizar o cumprimento da legislação tributaria do Município;

g)  proceder à análise e a avaliação permanente da economia do Município;

h) expedir alvarás de funcionamento de empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços;

i)  expedir alvarás de construção e de “habite se”;

j)  desenvolver outras atividades correlatas.

Secretaria de Tributos e Arrecadação
Secretário: Leonne Mateus de Souza
Endereço: Rua Caetés, 444 - Centro - Moema | MG - CEP 35.604-000
Telefones: (37) 3525.1355 ou 3525.1214
Horário de atendimento: 12h as 17h30min (segunda a sexta)

O protocolo de documentos pode ser feito no Setor de Protocolos e Tributos da Prefeitura de Moema-MG, de 12h as 17h30min de segunda a sexta feira.

SIC físico localizado à rua Caetés, 444, Centro, com atendimento de segunda à sexta-feira de 12:00 às 17:30 horas.



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